Veto ao projeto que alterava o Cadin suscita debate em plenário
O veto às emendas aprovadas pela Assembléia, que modificavam o projeto de lei do Executivo que alterava o Cadastro Informativo (Cadin-RS) sobre as pendências dos municípios perante órgãos e entidades da administração pública estadual, suscitou debate entre as bancadas de oposição e do governo na sessão desta tarde. O deputado Paulo Odone, líder da bancada do PMDB apelou para que o veto fosse rejeitado, argumentando tratar-se de “uma questão de bom senso, de evitarmos que seja inibida, rompida a remessa do valor destinado à merenda escolar ou aos trabalhos sociais dos idosos em virtude do ingresso do município no Cadin”. Ele disse que a derrubada do veto foi solicitada pela própria Famurs.
O deputado Bernardo de Souza, líder do PPS, justificou seu voto contrário ao veto afirmando que “se há um dever constitucional ou legal no sentido de que o município preste tal ou qual serviço a idosos, a crianças, a adolescentes e a portadores de deficiências, não é justo que lhes seja suspenso o repasse do recurso correspondente.”
O líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, acusou o governo do Estado de usar o Cadin como uma espécie de “pára-choque da incompetência do governo que não sabe como proceder na solução dos problemas. Colocam os municípios no Cadin para não lhes repasserem as verbas devidas”.
O deputado Kalil Sehbe (PDT) argumentou contra o veto, afirmando que os repasses de verbas, principalmente para a merenda escolar, para os idosos e para deficientes físicos, independem de um simples problema no Cadastro Informativo, que pode ser resolvido com uma simples prestação de contas, ao passso que vidas humanas dependem de condições de vida igualitárias”.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) defendeu o veto, dizendo que “a prestação de contas da aplicação da verba da merenda escolar é uma garantia para que o dinheiro da merenda chegue até os alunos. Se um município quiser aplicar o dinheiro da merenda escolar em outra área, ficará sem condições de prestar contas e, portanto, sem condições de receber as percelas seguintes”. Pavan disse ainda que a intenção do governo é a de evitar que o dinheiro da saúde e da merenda escolar sejam aplicados, por exemplo, em asfalto ou em outras áreas, revelando que a prestação de contas que assegura isso é uma solicitação dos próprios prefeitos”.
08/07/2001
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