Eliseu Resende propõe criação de Rede de Integração Nacional para rodovias estratégicas
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) defende que as rodovias federais já existentes ou em planejamento sejam classificadas em duas categorias de rede, sendo a principal denominada de Rede de Integração Nacional (Rinter). Com extensão de 54,3 mil quilômetros de vias, o equivalente a 45% da malha total de 119,8 mil quilômetros, a rede principal ficaria submetida à administração federal. Os 65,5 mil quilômetros restantes comporiam rede complementar que poderia ser transferida ou delegada aos estados.
A medida será incluída no substitutivo de Eliseu Resende a um projeto de lei (PLC 18/00) apresentado pelo Executivo, que tramita atualmente na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado. O substitutivo deverá ser apresentado até o final do mês.
Esse projeto de lei, que institui o Sistema Nacional de Viação (SNV), tem, entre seus objetivos, o de atualizar o Plano Nacional de Viação (PNV), vigente há 35 anos. Apresentado ao Congresso em 1995, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo daquela Casa.
De acordo com Eliseu Resende, relator da matéria na CI, a Rinter inclui os principais eixos de transporte, com papel crucial para a integração interestadual e continental do país, bem como para o fluxo de cargas e pessoas. Junto à malha complementar, forma o Sistema Rodoviário Federal (SRF), de quase 120 mil quilômetros, com aproximadamente 61 mil quilômetros pavimentados, 13,9 mil quilômetros de terra e, ainda, 44,9 mil quilômetros de vias somente planejadas.
Cada subsistema modal é descrito em anexo específico do substitutivo a ser apresentado pelo senador.O Sistema Ferroviário Federal (SFF) envolve uma malha de 42,6 mil quilômetros, mas só estão em operação 28,8 mil quilômetros. O restante são ferrovias sem uso ou em construção, mas principalmente linhas para futura implantação, entre as quais uma ferrovia que deve ligar o litoral baiano ao Acre, atravessando diversos estados para integrar o Brasil à Bolívia e ao Peru.
O Sistema Hidroviário Federal (SHF), conforme indicado em anexo, dispõe de 56,6 mil quilômetros de vias navegáveis, o que Eliseu Resende descreve como uma "dádiva" que torna o Brasil o país com a maior extensão de rios navegáveis do mundo. Ele lembrou que a disponibilidade de vias navegáveis ainda será bastante ampliada, a partir do término de obras de eclusas em implantação, como as de Tucuruí, Lageados e as dos rios Tocantins e Araguaia. No total, 26 eclusas estão listadas, grande parte ainda em projeto.
O substitutivo do senador também relaciona a existência de 215 portos fluviais em operação no país, além de 47 portos marítimos. Já os aeroportos totalizam 69 unidades em operação, entre as quais 31 equipamentos de porte internacional e 38 domésticos. Ao contrário do que faz para rodovias, ferrovias e hidrovias, a proposta não relaciona projetos para futura implantação nos subsistemas portuário e aeroviário. Conforme Eliseu Resende, trata-se, nesses casos, de planejamento muito complexo, que depende de análise setorial conduzido por agências específicas do governo.
Parcerias
Com relação aos projetos apenas planejados para os subsistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário, o relator observou que as limitações orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo governo não são obstáculos definitivos à sua implantação. Nesses casos, salientou, deve-se partir para soluções que envolvam a participação do setor privado, por meio de concessões ou parcerias público-privadas.
- O importante é formar um bolo de investimentos que torne viável a execução do plano, tratando prioritariamente os projetos que ofereçam maior retorno ao capital investido e atendam às necessidades de segurança, integração e desenvolvimento - argumenta.
Eliseu Resende também incluiu um conjunto de diretrizes gerais para orientar as ações no âmbito do Sistema Nacional de Viação (SNV), uma das quais para estabelecer que nenhuma obra deverá ser feita sem estudos de viabilidade que demonstrem sua prioridade e o retorno do capital. Outra diretriz determina prioridade para execução de obras inacabadas, paradas ou que estejam em andamento, antes de outras que estejam indicadas no Plano Nacional de Viação (PNV).
15/08/2008
Agência Senado
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