Ellen Gracie será sabatinada no Senado para presidir CNJ
A ministra eleita para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, será sabatinada nesta quarta-feira (22), a partir das 10h pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ocupar o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Constituição. Ao eleger Ellen Gracie para presidente do Supremo, os integrantes daquela Corte a indicaram para o Conselho, à frente do qual está o atual presidente do STF, Nelson Jobim.
Órgão do Poder Judiciário brasileiro, o CNJ atua em todo território nacional. Instalado em 14 de junho de 2005, com sede em Brasília, compõe-se de 15 membros.Suas principais competências, estabelecidas na Constituição e regulamentadas no regimento interno do conselho, são zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.
Cabe ao CNJ definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário; receber reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados; julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas; elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país.21/03/2006
Agência Senado
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