Em 2007, Lúcia Vânia dará prioridade à recriação da Sudeco
Nesta segunda metade de mandato, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) dará prioridade, entre outras questões, à aprovação, no Senado, de projeto de lei complementar (PLC 119/06) que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
- Venho estudando o projeto com todo o empenho e tenho prontas contribuições importantes para apresentar, tão logo as discussões se iniciem no Senado - disse Lúcia Vânia.
A superintendência terá por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável da região e garantir a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional. O projeto define que a Sudeco atuará nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e no Distrito Federal.
Entre as competências do órgão, estão o estabelecimento de políticas e diretrizes para aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e a promoção de proteção ambiental dos ecossistemas da região. Na opinião de Lúcia Vânia, a recriação da Sudeco garantirá continuidade ao desenvolvimento conquistado por Goiás nos últimos anos.
- Tenho certeza que esta é a principal missão que me reserva o ano de 2007: atuar com firmeza e dedicação para que Goiás continue a vencer os desafios que o colocaram entre as principais economias do país - afirmou Lúcia Vânia.
A matéria teve origem na Presidência da República e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No último dia 4, foram publicadas no Diário Oficial da União as leis que recriam as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), aprovadas no Senado no fim de 2005 e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2006.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as duas leis com vetos às redações finais aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entre os dispositivos vetados está o artigo que tratava do não-contingenciamento de recursos orçamentários destinados à região amazônica.
12/01/2007
Agência Senado
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