Em 2009, CAE buscou saídas para a crise financeira
Preocupados com a crise econômica mundial, iniciada ao final de 2008, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dedicaram especial atenção ao tema em 2009. Além de oito audiências públicas para discutir o problema, várias delas realizadas em conjunto com a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, a CAE aprovou dois projetos que propõem mecanismos de defesa da economia para essas situações.
As duas propostas, originadas na comissão temporária, já estão tramitando na Câmara. Uma delas (PLS 409/09), do senador Marco Maciel (DEM-PE), isenta do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) o ganho de capital que as empresas tenham obtido pela alienação de bens registrados no ativo imobilizado. A outra proposição (PLS 411/09), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), tem como principal objetivo evitar a cumulatividade de tributos federais incidentes sobre bens e serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os projetos são resultantes de sugestões colhidas nas audiências públicas realizadas com empresários, industriais, economistas e pesquisadores sociais, além de banqueiros e representantes do governo que participaram dos encontros.
Além dessas audiências públicas, a CAE reuniu-se outras 29 vezes para ouvir especialistas em diversos assuntos, como regulamentação de cartões de crédito; desonerações fiscais; exploração de petróleo na camada pré-sal ; dificuldades das indústrias de cítricos e do fumo; política habitacional e a interrupção no fornecimento de energia elétrica em novembro passado.
Foram realizadas também seis sabatinas de indicados pela Presidência da República para assumir diretorias no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Tribunal de Contas da União (TCU), no Banco Central e na Câmara de Valores Mobiliários (CVM).
Marcos regulatórios
Ainda merece destaque nos trabalhos de 2009 da CAE a aprovação, pela primeira vez na história do colegiado, do relatório de uma subcomissão. A CAE aprovou relatório elaborado pelo presidente do colegiado, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), com as recomendações da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que apresentou sugestões para melhorar a eficiência de 14 setores de infraestrutura, como energia elétrica, saneamento básico, transportes, além de sugestões para o funcionamento das agências reguladoras, entre outros. No total, a comissão apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e oito projetos de lei.
22/12/2009
Agência Senado
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