Em apoio a prefeitos, Eunício Oliveira defende liberação de recursos de 'restos a pagar' de 2009
Ao saudar os prefeitos reunidos em Brasília para a 14ª Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu nesta terça-feira (10) o pagamento dos chamados "restos a pagar" de 2009 às prefeituras brasileiras, para não prejudicar obras em andamento. Os "restos a pagar" se referem a pendências de Orçamentos de anos anteriores e geralmente se referem a emendas parlamentares. A presidente Dilma Rousseff determinou o dia 30 de junho como o prazo máximo para que obras referentes aos "restos a pagar" de 2009 sejam iniciadas ou contratadas, sem o quê o repasse desses valores será cancelado.
- Esse prazo é extremamente exíguo e ameaça vários projetos nas pequenas cidades brasileiras. Se isso acontecer, quem terá grande prejuízo serão as pessoas desses municípios. As pequenas cidades serão extremamente prejudicadas - lamentou Eunício Oliveira, observando que, de acordo com dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até agora somente 9,1% dos convênios tiveram suas obras iniciadas pelo menos parcialmente e não teriam seus repasses cancelados.
O senador mencionou dados levantados pela CNM segundo os quais deverão ser cancelados R$ 1,3 bilhão em "restos a pagar". Além disso, disse, em 2009, dos 20 mil convênios assinados, 9 mil não teriam sido processados nos sistemas de repasse do Executivo.
- Uma das prioridades dos prefeitos na tarde de hoje no encontro [com a presidente Dilma Rousseff] é reivindicar a prorrogação dos convênios para que as obras não sejam paralisadas - afirmou.
Royalties
Eunício Oliveira defendeu ainda a distribuição de royalties aos estados não produtores de petróleo, artigo que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando sancionou o projeto no ano passado. O veto deverá ser analisado pelos parlamentares na próxima sessão do Congresso Nacional.
O parlamentar lembrou que o assunto foi levantado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que optou por encaminhá-la ao presidente da Casa, José Sarney.
10/05/2011
Agência Senado
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