Eunício Oliveira defende renovação da DRU
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse nesta segunda-feira (12) que está mal informado quem ainda pensa que a presidente Dilma Rousseff se empenhou pela renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no intuito de negar recursos às áreas sociais da saúde, da Previdência e da assistência social.
- Se isso fosse verdade, como explicar que esse mesmo governo, por intermédio da sua própria liderança e dos líderes dos partidos que integram sua base nesta Casa, tenha concordado com a colocação em pauta da regulamentação da Emenda 29, que fortalece o financiamento da saúde e acaba de ser aprovada e enviada à sanção presidencial? - questionou.
Eunício Oliveira explicou que a DRU é um mecanismo constitucional que, desde a implementação do Plano Real, é renovado periodicamente pelo Congresso Nacional, a fim de possibilitar ao governo federal maior flexibilidade para reorientar ou poupar 20% da receita arrecadada com as contribuições sociais, principalmente a Cofins. O senador afirmou que todo governo precisa da DRU "por dois sérios motivos".
Um grande número de tributos com destinação específica, assinalou o senador, somado a uma considerável massa de despesas igualmente obrigatórias "engessam" a maior parte do orçamento e deixam para o governo poucos recursos para investir em obras prioritárias de infraestrutura ou fazer frente a imprevistos, como as catástrofes naturais e a crises econômicas internacionais.
- A DRU pode e deve ser considerada uma apólice de seguro que protege a sociedade brasileira das incertezas da economia mundial, tanto mais indispensável quanto sabemos que, a despeito do senso de responsabilidade e do compromisso com o pleno emprego, o controle inflacionário e a ampliação do mercado interno, característicos da política econômica do governo e da estratégia monetária do Banco Central, o PIB do Brasil, até o final deste ano, deverá crescer apenas metade dos 7% conquistados em 2010 - afirmou.
Mobilidade urbana
Eunício Oliveira também comemorou a aprovação do PLC 166/2010, que institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele disse que o projeto traz importantes definições conceituais, fixa princípios e diretrizes, regula a execução dos serviços de transporte público coletivo, estabelece o direito dos usuários, fixa as competências dos entes federativos e estabelece instrumentos de apoio à mobilidade urbana.
O senador Wellington Dias (PT-PI) parabenizou a CCJ e Eunício Oliveira pela aprovação do projeto.
12/12/2011
Agência Senado
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