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O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos dos parlamentares e de membros do Executivo eleitos sob sua sigla, determinando a perda do mandato de membros do Poder Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) e do Executivo (presidente da República, governador, prefeitos e respectivos vices) que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos de extinção, incorporação ou fusão da agremiação.

Jereissati também acolheu em seu parecer emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo que cada senador deverá ser eleito com dois suplentes do mesmo partido. Essa medida assegura que, em caso de um senador ser punido com a perda do mandato, seu substituto será do mesmo partido.

A perda do mandato dos parlamentares, de acordo com a proposta, deverá ser declarada pela Mesa, a partir de comunicação da direção nacional do partido titular do mandato. Já a perda de mandato de ocupantes de cargos do Executivo deverá ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se tratar de cargo eletivo federal, e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no âmbito de sua jurisdição, quando for o caso de cargos eletivos estaduais e municipais, mediante comunicação da direção nacional do partido.

Durante a discussão da proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a matéria aprovada "estabelece regras bastante corretas sobre fidelidade partidária", além de fortalecer os partidos políticos. Já o senador Marco Maciel disse que "a reforma política é essencial ao país", pois ajuda no aperfeiçoamento da governabilidade. Para Maciel, o Congresso Nacional não está dando a devida prioridade aos temas da reforma política, o que ocasionou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Tasso Jereissati disse que a aprovação da PEC é um avanço, pois a fidelidade partidária "é essencial para que o país tenha uma democracia sólida e estável". Já Antonio Carlos Valadares disse que a aprovação da proposta é um momento de grande importância para o Parlamento. José Nery (PSOL-PA) opinou que a emenda vai melhorar o funcionamento das organizações políticas brasileiras.

Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que os senadores deram "um passo fundamental em um dos principais temas da reforma política". Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que os parlamentares foram "atropelados pelo Judiciário" porque ainda não haviam cumprido com seu dever de legislar sobre reforma política.

Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros também participaram da discussão da matéria e elogiaram a iniciativa de Marco Maciel.

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