Tião Viana lamenta omissão do Legislativo em relação fidelidade partidária
O senador Tião Viana (PT-AC) lamentou em Plenário que a omissão do Poder Legislativo em relação à questão da fidelidade partidária leve o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir, nesta quarta-feira (3), a quem pertence o mandato parlamentar, se ao partido ou ao parlamentar. Na opinião do senador, essa seria uma matéria de competência exclusiva do Parlamento.
- Preocupa-me muito que o Poder Legislativo esteja propiciando, pordescaso ou por omissão, que outro Poder decida sobre algo que compete ao Legislativo - afirmou o parlamentar.
Tião Viana reclamou do adiamento da reforma política que mostra, a seu ver, o descompasso existente entre os parlamentares e a sociedade.
Ao analisar o desdobramento prático da fidelidade partidária - a perda do mandato de quem se transferiu do partido político pelo qual foi eleito por meio do voto proporcional - Tião Viana ponderou que a democracia representativa só desempenha de modo adequado seu papel com "partidos políticos autênticos".
Oparlamentar recordou a conquista da civilização ocidental contra o absolutismo por meio de formas inovadoras de organização política da sociedade. Mencionou o ideário da Revolução Francesa, inspirado em filósofos iluministas como Rousseau, Montesquieu e Voltaire - esses seguindo as idéias liberais de John Locke - que redundou na idéia de República e em uma sociedade de cidadãos e não mais de súditos submissos à vontade do soberano.
Com avanços e recuos, disse Tião Viana, o modelo foi se aperfeiçoando até chegar ao que se tem hoje na sociedade contemporânea, na qual os partidos políticos se legitimaram ao se tornarem intérpretes das diversas correntes de opinião no interior das sociedades, além de fiadores da democracia representativa.
- Não há democracia sólida sem partidos políticos fortes. Não há como pretender partidos políticos de reconhecida autenticidade, verdadeiramente representativos, se não estiverem sustentados em um ideário claramente definido, a balizar atitudes e comportamentos dos que a eles se filiam - asseverou.
Tião Viana insistiu que a primeira qualidade do político em uma democracia de massas é ter a sensibilidade para perceber a vontade dos cidadãos.
- Quando o poder político insiste em voltar-se para si mesmo, acende-se o sinal de alarme: não faltarão vozes para deplorar o alto custo de sua manutenção, para sugerir até mesmo sua extinção - disse o parlamentar, que concluiu dizendo que, na pior das hipóteses, ocorre o desequilíbrio entre os poderes.
Apartes
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o Supremo Tribunal Federal fará as vezes de legislador numa sessão "talvezhistórica" e pediu uma reação dos parlamentares contra a "inércia do Legislativo".
O senador João Pedro (PT-AM) afirmou que o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de fazer a reforma política, disse que a sugestão do Partido dos Trabalhadores é a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte e salientou que o mandato pertence ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) acrescentou que os parlamentares foram eleitos "não de forma aleatória, mas defendendo a bandeira e a causa de um partido político".
Também os senadores Eduardo Suplicy (SP) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO) apoiaram o discurso de Tião Viana.02/10/2007
Agência Senado
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