EM EXAME, A ALTERNÂNCIA ENTRE HOMENS E MULHERES NAS NOMEAÇÕES PARA O STF



Em primeiro turno, o Senado inicia nesta quarta-feira (dia 17) a discussão de proposta de emenda constitucional do senador Ademir Andrade (PSB-PA), determinando que as nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal obedeça a critério de alternância entre homem e mulher, de modo que não ocorram mais de duas nomeações consecutivas de pessoas do mesmo sexo.
Ademir Andrade defende sua emenda dizendo que ela está em consonância com o artigo 5º da Constituição, o qual estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com essa iniciativa de assegurar a presença de mulheres na composição da mais alta Corte Judicial do país, o parlamentar quer que o Congresso se preocupe em criar condições para ampliar a participação feminina em todas as esferas da vida pública.
Mais duas propostas de emendas constitucionais, apresentadas pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ramez Tebet (PMDB-MS), começam a tramitar nesta quarta-feira. A de Simon (PMDB-RS) amplia de 65 para 70 anos o limite de idade para a nomeação dos magistrados e ministros dos tribunais superiores, além de aumentar, de 70 para 75 anos, o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos e dos magistrados.
Simon justifica sua iniciativa dizendo que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando significativamente, alterando o perfil populacional. Ele disse que sua proposta visa a adequar-se aos tempos, visto que são frequentes as notícias sobre pessoas com alto preparo intelectual e capacidade profissional afastadas compulsoriamente de suas attividades.
A proposta de Ramez Tebet também eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, ampliando também para 65 anos (mulheres) e 70 anos (homens) a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Tebet diz que é necessário adequar a legislação previdenciária brasileira, na parte referente à aposentadoria por idade, "às reais necessidades dos tempos atuais, tanto em seus aspectos técnico-organizacionais como em seus aspectos humanos".
Em regime de urgência, o Senado delibera sobre projeto que autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a elevar temporariamentte seus limites de endividamento para contratar operação de crédito externo com o BG Bank A/S-Dinamarca, no valor total de 37 milhões de marcos alemães. O dinheiro se destina ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais.
O plenário também volta a discutir a proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite ao estrangeiro com mais de oito anos no Brasil votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. E delibera sobre a redação final do projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que garante aos trabalhadores da pesca direito a seguro-desemprego durante o período em que é proibida a atividade pesqueira.

16/05/2000

Agência Senado


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