PROPOSTA QUE DETERMINA ALTERNÂNCIA DE HOMENS E MULHERES NO STF TEM PARECER FAVORÁVEL
A proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que determina que homens e mulheres devem ocupar, alternadamente, as vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou o apoio de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Ele deve apresentar à comissão, na segunda reunião do semestre, dia 4 de agosto, parecer favorável à matéria.Com essa idéia, Ademir quer evitar que pessoas do mesmo sexo sejam nomeadas duas vezes seguidas para o cargo de ministro da Suprema Corte nacional. O princípio, diz o senador, tem o objetivo de evitar qualquer tipo de discriminação contra as mulheres. Apesar de incluída na Constituição, a garantia contra esse tipo de arbitrariedade, argumenta Ademir, não se efetiva na sociedade, onde a diferenciação por força da condição sexual continua sendo uma realidade.- O Brasil não pode se dar ao luxo de prescindir da peculiar inteligência das mulheres e da sensibilidade feminina na construção de um país melhor. Com a participação ainda mais efetiva da mulher brasileira nas decisões fundamentais para o destino de nosso país, certamente construiremos um Brasil mais justo, humano e democrático - justifica Ademir.Segundo o senador, a sua preocupação é dotar a legislação de elementos capazes de assegurar a participação feminina nos quadros institucionais, a exemplo do que foi realizado com a inclusão na lei eleitoral de dispositivo que reserva percentual mínimo para candidatos de cada sexo.- No âmbito do Poder Judiciário a preterição das mulheres pode ser facilmente constatada, observando-se que na composição do Supremo não há e nunca houve uma única mulher. É indispensável a inclusão no texto constitucional de critério que impeça a discriminação de juristas brasileiras, com notório saber jurídico e reputação ilibada - diz.O senador destaca ainda que sua proposta está de acordo com recomendações e tratados internacionais que sugerem a adoção de medidas para a participação igualitária da mulher e para sua representação eqüitativa em todos os níveis da vida pública.No semestre passado, o Senado aprovou a indicação da juíza Eliana Calmon para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Essa foi a primeira vez que uma mulher chegou àquela Corte - a segunda na hierarquia da Justiça brasileira.A proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que determina que homens e mulheres devem ocupar, alternadamente, as vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou o apoio de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Ele deve apresentar à comissão, na segunda reunião do semestre, dia 4 de agosto, parecer favorável à matéria.Com essa idéia, Ademir quer evitar que pessoas do mesmo sexo sejam nomeadas duas vezes seguidas para o cargo de ministro da Suprema Corte nacional. O princípio, diz o senador, tem o objetivo de evitar qualquer tipo de discriminação contra as mulheres. Apesar de incluída na Constituição, a garantia contra esse tipo de arbitrariedade, argumenta Ademir, não se efetiva na sociedade, onde a diferenciação por força da condição sexual continua sendo uma realidade.- O Brasil não pode se dar ao luxo de prescindir da peculiar inteligência das mulheres e da sensibilidade feminina na construção de um país melhor. Com a participação ainda mais efetiva da mulher brasileira nas decisões fundamentais para o destino de nosso país, certamente construiremos um Brasil mais justo, humano e democrático - justifica Ademir.Segundo o senador, a sua preocupação é dotar a legislação de elementos capazes de assegurar a participação feminina nos quadros institucionais, a exemplo do que foi realizado com a inclusão na lei eleitoral de dispositivo que reserva percentual mínimo para candidatos de cada sexo.- No âmbito do Poder Judiciário a preterição das mulheres pode ser facilmente constatada, observando-se que na composição do Supremo não há e nunca houve uma única mulher. É indispensável a inclusão no texto constitucional de critério que impeça a discriminação de juristas brasileiras, com notório saber jurídico e reputação ilibada - diz.O senador destaca ainda que sua proposta está de acordo com recomendações e tratados internacionais que sugerem a adoção de medidas para a participação igualitária da mulher e para sua representação eqüitativa em todos os níveis da vida pública.No semestre passado, o Senado aprovou a indicação da juíza Eliana Calmon para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Essa foi a primeira vez que uma mulher chegou àquela Corte - a segunda na hierarquia da Justiça brasileira.
16/07/1999
Agência Senado
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