Em exame na CAS projeto que obriga empresa a pagar seguro para empregados do setor elétrico
Em reunião marcada para a próxima quarta-feira (16), às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá examinar o voto favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), ao projeto de Lei da Câmara 159/10, que torna obrigatório o seguro contra acidentes pessoais para os empregados no setor de energia elétrica, pago pelo empregador. O projeto ainda será votado em Decisão Terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também está incluído na pauta da CAS projeto do ex-senador Marconi Perillo, o PLS 86/08, que obriga a divulgação, na internet, das análises laboratoriais decorrentes de fiscalizações realizadas em empresas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A matéria, que recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), será votada em decisão terminativa na CAS. O projeto já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A CAS poderá votar ainda projeto do ex-senador Sérgio Zambiasi, o PLS 225/10, que cria diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em todo o território brasileiro. O voto da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é pela aprovação da matéria, que será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
11/03/2011
Agência Senado
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