Eduardo Siqueira Campos contesta pressa em exame de mudanças no setor elétrico
Em nome da liderança do PSDB no Senado, Eduardo Siqueira Campos afirmou que não irá votar "a toque de caixa" a Medida Provisória nº 144/2003, que fixa novas regras para a comercialização de energia elétrica no país.
- Se a Câmara não tem compromisso com a velocidade na apreciação da PEC paralela, que é de interesse dos servidores públicos, o Senado não pode votar de forma apressada uma proposta que ameaça o marco regulatório do setor e traz prejuízos ao Tocantins e ao país", afirmou.
Apesar de reconhecer a competência e a capacidade técnica da ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, o segundo vice-presidente do Senado vê nessa MP a tentativa de retorno ao modelo estatizante do setor energético nacional. Conforme afirmou, basta uma simples consulta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar a relação de investidores estrangeiros que tem desistido de construir usinas hidrelétricas em função da insegurança em torno das regras.
Eduardo lembra que essa MP também irá trazer prejuízos ao Tocantins, que desde sua fundação, em 1989, adota o sistema de Parceria Público Privado (PPP) para impulsionar o setor energético.
- Seremos obrigados a vender energia barata para um pool e a recomprar por um preço mais alto, pois a tarifa levará em conta uma média nacional - comentou. Outra questão criticada é a impossibilidade de o estado atuar como gerador, distribuidor ou proprietário de centrais de transmissão.
O senador tucano teceu críticas ainda ao antigo sistema usado para construção de hidrelétricas, onde o governo investia recursos em um processo viciado, que durava uma muito tempo e resultava em uma obra construída pelo dobro do custo. Com o PPP, o Tocantins viabilizou, por exemplo, a construção da usina Luiz Eduardo Magalhães, obra realizada exclusivamente com capital privado e concluída em pouco mais de três anos.
10/02/2004
Agência Senado
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