NetSaber - Banco de Notícias

Em janeiro, NF Paulista distribuiu R$ 2,2 milhões em crédito para consumidores

Comparando com dados do último trimestre de 2007, houve um crescimento de 57% no número de beneficiados

Cerca de 800 mil consumidores receberam créditos do projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) em janeiro deste ano, dos quais 750 mil são pessoas físicas e 50 mil,pessoas jurídicas. Desse total, 11 mil têm direito a receber valores superiores a R$ 25,00. Foram processados nesse primeiro mês do ano 35 milhões de documentos fiscais, que geraram crédito total no valor de R$ 2,2 milhões. A partir desta quarta-feira, 18, o consumidor pode verificar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br se o estabelecimento comercial onde fez suas compras e registrou seu documento fiscal.

Em comparação aos dados do último trimestre do ano passado, houve um crescimento de 57% no número de consumidores que receberam créditos (de 509 mil para 800 mil); 49,5% no de documentos fiscais processados (de 23,4 milhões para 35 milhões), e 185% no valor total dos créditos concedidos (de R$ 770 mil para R$ 2,2 milhões). Valores que devem crescer ainda mais a partir de fevereiro, devido a alterações na legislação que criou a NFP. A expectativa é que os créditos gerados sejam multiplicados por sete.

Pela sistemática que vigorou até janeiro, os 30% do ICMS recolhidos por cada estabelecimento era rateado entre todos os consumidores, tivessem eles informado ou não o CPF ou CNPJ. Com a nova sistemática, criada pela Lei nº 12.943/08, o valor a ser distribuído (30% do ICMS) será dividido apenas entre os consumidores que tenham informado o CPF ou CNPJ e valerá para os documentos fiscais emitidos a partir de fevereiro.

De acordo com a legislação que criou o projeto Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre a partir de 1° de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, o consumidor deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor, disponível no mesmo endereço eletrônico.

Depois que os créditos ficam disponíveis, o consumidor tem um prazo de até cinco anos para utilizá-los. Entre as opções de uso está a de transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa ou indicar se quer depositá-lo na sua própria conta corrente ou conta-poupança, caso já possua pelo menos R$ 25,00 a receber. As opções de desconto no IPVA e crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir de outubro.

O consumidor que não tiver suas notas registradas no site da Nota Fiscal Paulista deve procurar o estabelecimento no qual realizou a compra e reclamar. Ele também pode registrar a reclamação no mesmo site, mediante uso de senha pessoal, até o dia 15 do segundo mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição da mercadoria ou bem. As reclamações registradas são informadas ao estabelecimento para que ele efetue a regularização e ainda são utilizadas para a seleção de contribuintes a serem objeto de fiscalização.

Da Secretaria da Fazenda

(I.P.)

Artigos Relacionados