Em nota, líder do PSDB diz que pedido de impeachment de presidente do Supremo poderia levar a crise institucional
Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (14), o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), criticou a atitude de procuradores da República que estariam redigindo uma representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusando-o de ter cometido crime de responsabilidade e pedindo o seu afastamento. De acordo com o senador, isso pode levar a uma crise institucional.
"Em nome da bancada do PSDB, alerto: a democracia brasileira deve ser respeitada e não posta em xeque por atitudes impensadas. Não se justifica nenhuma tentativa de desmoralização da mais alta corte de Justiça do país", afirma o líder tucano na nota.
No documento, o senador elogia a atuação da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público da União na operação que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do mega investidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de outras pessoas. Mas alerta para o fato de que os acertos da operação podem ser comprometidos "por ilegalidades e pela falta de sobriedade".
Segundo matérias publicadas pela imprensa, um grupo de procuradores estaria descontente com Gilmar Mendes pelo fato de ele ter suspendido, por duas vezes, a prisão de Daniel Dantas.
Uma possível representação contra Gilmar Mendes seria encaminhada ao Senado - instituição à qual cabe, pela Constituição, processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
Veja abaixo a íntegra da nota:
NOTA DA LIDERANÇA DO PSDB
Belo o trabalho da Justiça, que autorizou a Polícia Federal a usar os meios necessários para investigar os envolvidos na chamada Operação Satiagraha.
Belo o trabalho da Polícia Federal, primeiro solicitando a autorização judicial, depois reunindo o material que resultou na prisão dos envolvidos.
Tudo muito louvável, mas que não deve ser empanado por ilegalidades e pela falta de sobriedade.
É, por isso, preocupante a notícia de que integrantes do Ministério Público da União estariam redigindo representação contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, por suposto "crime de responsabilidade".
Críticas a uma decisão judicial são normais, numa democracia. Mas não é admissível que justamente guardiães da lei contra ela se insurjam, com risco de se criar crise institucional.
Em nome da bancada do PSDB, alerto: a democracia brasileira deve ser respeitada e não posta em xeque por atitudes impensadas. Não se justifica nenhuma tentativa de desmoralização da mais alta corte de Justiça do país. Foi o enfraquecimento das instituições, aliado a um quadro de inflação, desemprego e corrupção, que criou o clima propício à instalação do III Reich, na Alemanha.
A bancada do PSDB repudia, com veemência, qualquer tipo de aventura que possa pôr em risco as instituições e o jovem regime Democrático tão duramente conquistado no Brasil
O Ministério Público da União tem serviços extraordinários prestados ao País. Investindo contra a corrupção, como o faz cotidianamente, protege o bolso e a dignidadedo nosso povo.
Depende, porém, de franquias democráticas para avançar ainda mais. E o caminho não é o confronto com o STF, ninguém duvide disso!
Brasília, 14 de julho de 2008
Senador Arthur Virgílio
Líder do PSDB
14/07/2008
Agência Senado
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