Emancipações centralizam o debate de plenário
A emancipação política de 40 distritos gaúchos, que vem sendo encaminhada pela Comissão de Assuntos Municipais da Casa, se transformou no principal debate da sessão plenária desta tarde. O deputado Giovani Cherini (PDT), que preside a Comissão, considerou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entregue pela manhã, ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, pelo procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, “o documento mais importante sobre emancipações elaborado depois de 1996”.
Explicou que pelo parecer “está valendo a lei estadual que regulamenta as emancipações,” o que representa um alento às 40 comunidades que estão pleiteando sua autonomia, já que significa que o governo está se manifestando favoravelmente aos processos emancipatórios.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, disse que o atual governo é contrário à “centralização do projeto que está tramitando em Brasília, que delega ao governo Federal a determinação sobre os critérios das emancipações. Pensamos que os estados, dentro da sua realidade, devem continuar com as suas legislações. Seremos criteriosos e respeitaremos a mobilização das comunidades”, concluiu.
O deputado Iradir Pietroski, líder da bancada do PTB, anunciou que sua bancada vai votar a favor das emancipações. “Estamos trabalhando há mais de dez anos para que este sonho vire realidade, agora só depende do governador Olívio em ter disposição para aprovar a criação destes novos municípios”, enfatizou.
O deputado João Osório (PMDB) informou que sua bancada debateu o tema e chegou à conclusão de que as emancipações em andamento são importantes para a economia do Rio Grande do Sul. Lembrou, também, que o andamento dos processos no Legislativo não dependem da vontade do governador do Estado, que pode, depois, até vetar emancipações, bem como a Assembléia pode derrubar os vetos.
A líder do PC do B, deputada Jussara Cony, considerou os processos emancipatórios “altamente positivos sob a ótica dos interesses das comunidades, na busca concreta de seus direitos à habitação, à saúde, à iluminação, ao saneamento básico, à geração de emprego e de renda”.
05/08/2001
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