Embaixador do Brasil diz que atitude do Equador "não é o caminho para países amigos"
Em audiência pública nesta terça-feira (25) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o embaixador do Brasil no Equador, Antonino Marques Porto e Santos, disse considerar correta a decisão do governo brasileiro de convocá-lo para a consulta sobre a recente atitude do governo equatoriano de questionar a dívida para construção da Usina Hidrelétrica San Francisco naquele país. A construção da usina foi feita pela empreiteira e construtura brasileira Norberto Odebrecht e contou com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A CRE também aprovou convite ao diretor de Assuntos Internacionais da Odebrecht para falar sobre o impasse aos senadores.
O governo do presidente Rafael Correa questiona o financiamento (que configura-se como uma dívida do Equador com o Brasil) junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Essa atitude fez com que o governo Luiz Inácio Lula da Silva chamasse o embaixador de volta ao Brasil, uma demonstração de "desconforto e perplexidade" do governo brasileiro frente à situação, nas palavras do embaixador.
- Foi uma resposta firme da diplomacia, do governo brasileiro. Procuramos adequar a resposta à dimensão do problema. Foi uma solução adequada para transmitir nosso desconforto. Demonstramos com clareza nossa desconformidade. Chamar o embaixador para consultas mostra que a atitude do Equador não é o caminho para países amigos. Fomos prudentes e firmes - afirmou o diplomata.
Durante a audiência, o embaixador Antonino Santos lembrou que as relações entre Brasil e Equador são historicamente amistosas e cooperativas e que, depois de eleito, a primeira visita internacional do presidente Rafael Correa foi ao Brasil. O embaixador disse que, um ano após a conclusão das obras da hidrelétrica, foram encontrados defeitos técnicos na obra, posteriormente corrigidos pela Odebrecht. De acordo com ele, a usina passou a funcionar a plena capacidade em outubro deste ano, após a correção das falhas feitas pela Odebrecht. Disse ainda que a Usina San Francisco gera cerca de 12% da energia equatoriana.
O financiamento junto ao BNDES para construção da usina, disse o embaixador, é de US$ 242,9 milhões, chegando, com juros e encargos, a US$ 331 milhões. Mesmo questionando a dívida, o governo equatoriano já informou que pretende pagar as parcelas até decisão da Corte de Paris. A primeira parcela, de US$ 15 milhões, deve ser paga em dezembro próximo. O embaixador esclareceu que o governo brasileiro ainda não foi informado do exato teor da representação à Corte Internacional, mas ressaltou que o Brasil acompanha de perto o contrato para a usina desde sua assinatura, em 2000.
De acordo com o BNDES, o contrato e o financiamento respeitaram todas as exigências legais de ambos os países e a Odebrecht nega qualquer tipo de ilegalidade.
Participaram da audiência pública o presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PTB-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Gerson Camata (PMDB-ES), César Borges (PR-BA), João Pedro (PT-AM), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). E também os deputados Antonio Carlos Pannunzio e Marcondes Gadelha, este último presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
25/11/2008
Agência Senado
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