Embalagens de agrotóxicos deverão ter faixa de advertência na bula
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tornou obrigatória a inserção da faixa toxicológica colorida na bula dos agrotóxicos até 1º de outubro de 2012, por meio da publicação do Ato nº 11 no Diário Oficial da União da segunda-feira (23).
Anvisa defende regulação do mercado de agrotóxicos.
As bulas são livretos técnicos explicativos para o uso seguro dos produtos agrotóxicos e não tinham obrigatoriedade de manter a mesma cor de advertência em sua faixa da embalagem externa.
“A ideia é dirimir dúvidas em relação a necessidade de manter a cor da faixa também na bula do produto”, explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Eduardo Rangel.
O Decreto nº 4.074, publicado em 2002, deu margem a diferentes interpretações, por isso a necessidade de esclarecimento a respeito dessa exigência. O ato publicado hoje esclarece as normas para fins de fiscalização federal.
A alteração da rotulagem não é necessária para produtos já rotulados e distribuídos.
Fonte:
Ministério da Agricultura
24/04/2012 11:35
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