Educação pode realizar audiência sobre advertência em embalagens de bebidas
A pauta da Comissão de Educação (CE) prevê a análise do projeto de lei da Câmara (PLC 35/00) que determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência de que a venda do produto é proibida a menores de 18 anos e sobre os sobre os malefícios do produto à saúde. Na próxima terça-feira (27), às 11h, os integrantes da comissão decidem se realizam audiência pública com especialistas para discutir o assunto.
A audiência foi solicitada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), relator do projeto. Ele pretende ouvir sobre o ministro da Saúde, Humberto Costa, o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto C. Leifert, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman, e o presidente da União Brasileira de Vitivinicultores (Uvibra), José Carlos Estefenon.
Outro requerimento a ser examinado é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que solicita a extinção da Subcomissão Permanente de Rádio e TV, instalada em 22 de junho de 1999, no âmbito da Comissão de Educação. Na mesma linha, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) também apresentou requerimento solicitando a criação de uma Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, em substituição à Subcomissão de Rádio e TV.
Hélio Costa disse que a nova subcomissão teria como objetivo examinar matérias referentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e, em especial, a biotecnologia, clonagem, transgenia, bioética, energia nuclear, materiais e rejeitos radiativos, fontes alternativas de energia, pesquisa aeroespacial, robótica, automação industrial e política de incentivos à pesquisa, ao ensino e à extensão na área de ciência e tecnologia.
23/04/2004
Agência Senado
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