EMENDA ADIA VOTAÇÃO DE BENEFÍCIO PARA AUTÔNOMA



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (dia 29), emenda ao projeto de lei que estende o salário-maternidade à trabalhadora autônoma. A emenda prevê carência de três contribuições mensais para a concessão do benefício, enquanto o substitutivo da relatora, senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), fixa prazo de 12 contribuições. A sugestão de Heloísa Helena será agora examinada pela relatora.
O projeto é de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC) e o substitutivo da senadora Luzia Toledo, já aprovado em primeiro turno pela comissão, seria apreciado em turno suplementar na reunião desta quarta-feira (dia 29). De acordo com o substitutivo, o valor do benefício a ser pago às trabalhadoras autônomas deverá corresponder à média dos últimos 12 meses de salário-contribuição, que é a base para o pagamento mensal que os empregados fazem à Previdência.
O presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), concedeu ao senador Tião Viana (PT-AC) vista de projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a transferência de recursos federais destinados aos programas de alimentação escolar, livro didático e distribuição de leite. O projeto teve parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). O prazo regimental para o pedido de vista é de cinco dias.

29/09/1999

Agência Senado


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