PLENÁRIO ADIA VOTAÇÃO DA EMENDA DA "GUERRA FISCAL"
A requerimento dos senadores Mauro Miranda (PMDB-GO) e Gerson Camata (PMDB-ES), o plenário adiou de hoje (quarta) para o próximo dia 22 a votação da proposta de emenda constitucional destinada a acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os estados - a concessão de incentivos fiscais para atração de empresas. Os dois senadores ponderaram que ainda não chegaram à conclusão sobre quais serão os reflexos da mudança sobre a economia de seus estados.
A emenda, apresenta pelo senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA), determina que o Senado votará uma resolução estabelecendo todos os limites e condições para que sejam concedidos quaisquer incentivos para empresas por parte dos governos estaduais.
Durante a discussão da matéria, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que pretende votar a favor da emenda, mas ponderou que a mudança não será suficiente para acabar com a "guerra" entre os estados. Para ele, será necessário que se faça uma reforma tributária.
Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, manifestou apoio à emenda, assinalando que a situação atual não pode continuar, "pois existem até protocolos secretos entre governos estaduais e montadoras de automóveis" para que elas se instalem em seus territórios. "E quem perde com isso são os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste."
O relator da proposta na CCJ, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concordou com o adiamento, mas alertou que a emenda constitucional não pode ficar sendo protelada, pois ela interessa aos estados mais pobres.Hugo Napoleão (PI), líder do PFL, disse que seu partido fará uma reunião para que todos senadores "fiquem bem esclarecidos sobre o assunto".
06/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
PLENÁRIO ADIA EMENDA DA GUERRA FISCAL E VAI CONSULTAR AUTOR
Plenário faz última votação de emenda que acaba com guerra fiscal
Plenário faz última votação de emenda que acaba com guerra fiscal
ADIADA VOTAÇÃO DA EMENDA DA GUERRA FISCAL
SENADO VOTA EMENDA DA "GUERRA FISCAL" NA QUARTA
SENADO VOTA NA QUARTA EMENDA DA GUERRA FISCAL