Emenda de Pedro Simon garante inclusão de trabalhadores de baixa renda na Previdência
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu apoio à emenda de sua autoria apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) que reforma a Previdência, para assegurar sistema especial de inclusão previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, com alíquota e tempo de contribuição inferiores aos vigentes para os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Segundo o senador pelo Rio Grande do Sul, a intenção de sua emenda é garantir que também os trabalhadores de baixa renda que trabalham no setor informal urbano da economia possam ingressar no sistema previdenciário. Dessa forma, estes trabalhadores ficariam habilitados a receber aposentadoria por idade e outros benefícios.
- Diz o relator Tião Viana (PT-AC) que aprovará a minha emenda. Espero que realmente ela seja aprovada. Pelo que vi até agora, este seria o único item a assegurar uma distribuição social dos recursos da Previdência. É a única emenda que vai dizer que nessa reforma os excluídos tiveram um item, tiveram uma lembrança, uma garantia de que passarão a ser incluídos - afirmou Pedro Simon.
A exclusão previdenciária no Brasil, de acordo com Simon, atinge principalmente os trabalhadores de baixa renda ocupados no mercado informal de trabalho. Citando dados divulgados pelo Ministério da Previdência, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2001, Simon informou que mesmo excluindo as pessoas que recebem menos de um salário mínimo e as que tem idade inferior a 16 anos ou superior a 59 anos, existem 18,7 milhões de brasileiros sem cobertura previdenciária.
A rapidez com que a reforma da Previdência está tramitando no Congresso foi criticada por Pedro Simon. Ele comparou que, na França, uma reforma semelhante levou entre dez a 12 anos para ser votada. Nos demais países que reformaram sua Previdência, acrescentou, os debates também foram realizados durante vários anos. O senador advertiu para que a reforma não se limite a cortes e reduções de benefícios ou aumento de contribuições.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) manifestou seu apoio à emenda de Simon. Ele também lamentou que a reforma esteja tramitando sem que os parlamentares possam dispor de mais tempo para sua apreciação. O senador Mão Santa (PMDB-PI) citou frase atribuída a John Kennedy para expressar sua posição favorável à proposta de Pedro Simon: -Se nós não ajudarmos os muitos que são pobres, não poderemos salvar os poucos que são ricos-.
29/09/2003
Agência Senado
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