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Emenda exige repor o caixa único Oposição derruba veto do governador, obrigando o Executivo a prever no orçamento recursos sacados O governo do Estado será obrigado a prever no orçamento de 2002 os recursos necessários para repor os saques do caixa único, que ultrapassam R$ 1,2 bilhão. A determinação foi garantida ontem pela oposição na Assembléia Legislativa ao derrubar o veto do governador à emenda da Comissão de Finanças à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A referida emenda determina que o Executivo deve prever na proposta orçamentária do próximo ano os recursos suficientes para cobrir os valores sacados do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac). Para o deputado Cézar Busatto, do PMDB, se o governo não cumprir a determinação expressa na LDO, a Assembléia deverá se negar a votar o orçamento de 2002, cujo projeto será entregue na sexta-feira. Segundo ele, essa é a garantia que a sociedade tem de que o governo não deixará o caixa único a descoberto. 'Estamos tratando de uma questão grave que, além de envolver ética, também diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal', ressaltou. O líder do governo, deputado Ivar Pavan, disse que a oposição brinca com coisa séria. Para ele, a vontade desses partidos não ficará acima da Constituição. 'Eles querem que o governo faça aqui o que não cumprem em Brasília', acusou. Pavan questionou outra emenda, cujo veto do governador foi derrubado, proibindo o aumento de alíquotas do ICMS. O deputado acha que a oposição usa de estratégia eleitoreira para engessar a administração do PT, pois, ao mesmo tempo que impede o aumento de receita, exige a cobertura do caixa único. Pavan informou que o governo analisará a possibilidade de contestar as emendas na Justiça e adiantou que não existe tempo hábil para mudar a proposta orçamentária, incluindo as alterações da LDO. O deputado Bernardo de Souza, do PPS, autor da subcomissão para investigar a gestão do caixa único, teve outra emenda mantida na LDO que se refere ao tema. Pela proposta, o Executivo fica obrigado a fornecer relatórios com a movimentação do dinheiro do Siac ao final de cada exercício financeiro. Segundo ele, essa proposta garante as informações necessárias para acompanhar a movimentação do Siac. PSB decide romper com petistas O PSB do Rio de Janeiro anunciou ontem o rompimento com o PT. O motivo foi a publicidade gratuita veiculada por petistas em emissoras de rádio e televisão na segunda-feira, que divulgou trechos de gravações telefônicas nas quais o governador Anthony Garotinho, do PSB, supostamente falava sobre o suborno de um fiscal em 1995. Na época, ele não ocupava cargo público. A divulgação das fitas pelos meios de comunicação está proibida pela Justiça. O incidente inviabiliza a reaproximação nacional entre os dois partidos, articulada pelo PT desde que Garotinho sinalizou que poderia não ser candidato a presidente da República. O comando do PSB do Rio acusou os petistas de terem partido para ataques pessoais e deboches e assumido a arrogância das elites mais atrasadas nas críticas a Garotinho, chamado-o de Félix Molequinho nas suas propagandas. O presidente do PSB do Rio, deputado Alexandre Cardoso, estranhou as veiculações e lembrou que o PT conhecia as gravações desde as eleições de 1998, quando apoiou Garotinho. 'Na época, eles aprovaram nossas ações para barrar a divulgação', disse Cardoso. Ainda ontem, o PSB discutiu, com a presença do governador, que providências judiciais poderá tomar contra o PT. Alberici desiste da candidatura Celso Alberici desistiu ontem de concorrer como candidato a presidente estadual do PT. A decisão foi tomada pela coordenação da Rede, corrente interna do partido, da qual Alberici, o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, e o secretário municipal da Indústria e Comércio, Cezar Alvarez, fazem parte. De acordo com Alberici, a Rede conseguiu atingir os seus objetivos no processo de eleições diretas do PT ao manter conversas com todas as tendências e os grupos do partido. 'Retirei a candidatura porque não queremos que o nosso trabalho seja medido pelo número de votos', justificou. Os integrantes da Rede decidiram também não apoiar oficialmente nenhuma das nove candidaturas que estão disputando a liderança partidária. Alberici salientou que há identidade com três candidatos, citando David Stival, da Articulação de Esquerda; Paulo Ferreira, do PT Amplo e Democrático; e Luiz Carlos Saraiva, do Movimento de Construção Socialista. Informou, porém, que a Rede não se alinhará a nenhum dos nomes em razão das metas semelhantes. O grupo de Tarso está propondo ao partido a não-realização de um possível 2º turno nas eleições partidárias, argumentando que quem ficar na segunda colocação deveria aceitar o resultado, compondo com o vencedor a chapa ao diretório. 'O PT deveria evitar os conflitos que poderiam ser causados desnecessariamente por uma disputa em dois turnos', avaliou Alberici. Ciro analisa como teatro lançamento de Roseana O ex-ministro da Fazenda e presidenciável pelo PPS, Ciro Gomes, disse ontem, em Fortaleza, que a eventual candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, à Presidência da República é um 'pseudofato'. Na opinião do ex-ministro, a política brasileira virou um grande teatro. 'Eu não raciocino com a candidatura da Roseana', declarou. Ciro também atacou Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, a quem classificou de incoerente. Haroldo admite deixar o PTB e concorrer pelo PHS O vereador Haroldo de Souza, do PTB, admitiu ontem que poderá concorrer a uma vaga ao Senado ou ao governo pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A possibilidade de transferência será discutida amanhã com o presidente estadual do PHS, deputado federal Roberto Argenta. Haroldo afirmou que as tratativas para a possível filiação se iniciaram há um mês. 'O PHS é um partido novo e sem vícios', disse. JADER Foi adiada para hoje a entrega do relatório do Conselho de Ética sobre a investigação do presidente licenciado do Congresso, Jader Barbalho. O adiamento, por 24 horas, deve-se ao pedido de vista do relatório feito por João Alberto, do PMDB, um dos senadores envolvidos na apuração, que alegou desconhecer o conteúdo final do documento. O parecer vai recomendar a abertura de processo contra Jader por quebra de decoro parlamentar. PMDB escolheu ontem a nova executiva nacional O diretório nacional do PMDB, eleito no domingo passado, escolheu ontem a executiva nacional do partido, que terá mandato de dois anos. O secretário-geral será o deputado João Henrique; o primeiro vice-presidente, o senador José Alencar; o segundo vice-presidente, Cezar Schirmer; o terceiro vice-presidente, a deputada Ana Catarina; o primeiro tesoureiro, Eunício Oliveira; o segundo tesoureiro, Nabor Júnior; e o primeiro secretário, Renato Viana. Porto Alegre pode ficar fora das eleições do PT O PT de Porto Alegre enfrenta dificuldades para negociar a dívida de R$ 450 mil com a executiva estadual, correndo o risco, a apenas quatro dias das eleições do partido, de ficar fora da disputa. Além da Capital, outros 125 municípios deixaram de saldar os débitos, fazendo com que a direção partidária decidisse, ontem pela manhã, contrariar o estatuto do partido ao ampliar, em 48 horas, o prazo para negociações, que se encerrava à meia-noite de segunda-feira. Até amanhã, ocorrerá uma maratona atrás de aproximadamente R$ 120 mil para saldar parte da dívida e evitar a dissolução do diretório e o cancelamento das eleições que envolvem 13 candidatos, criando-se na Capital uma comissão provisória. A situação financeira do PT está desequilibrada há três gestões. O bolo de dívidas vem crescendo e os repasses ao diretório estadual previstos no estatuto, de 25% das contribuições dos filiados, são cumpridos esporadicamente. A arrecadação mensal com militantes, cargos em comissão, vereadores, secretários e prefeito chega a R$ 60 mil, valor considerado baixo pela executiva de Porto Alegre para saldar os débitos. Desse total, R$ 15 mil deveriam ser repassados à direção estadual. Há três meses, o PT municipal lançou campanha para arrecadar fundos e estabeleceu regras adicionais às do regimento visando ao aumento da arrecadação. Os filiados foram chamados a pagar contribuições atrasadas e houve elevação dos percentuais para cargos em comissão, secretários, vereadores e prefeito. Com isso, a executiva da Capital conseguiu abater da dívida R$ 30 mil e, nas duas últimas semanas, intensificou as cobranças, arrecadando R$ 40 mil, que integrarão o montante de R$ 120 mil. De acordo com o presidente em exercício, Robério Garai, até amanhã, é possível que sejam levantados cerca de R$ 100 mil. Ele garantiu que, com esse valor, negociará a participação do PT de Porto Alegre no processo eleitoral. Segundo Robério, a partir deste mês, serão repassados sistematicamente ao PT estadual os 25% sobre a contribuição dos filiados. 'Estamos fazendo todos os esforços para garantir a realização das eleições na Capital', enfatizou Robério. Promulgada emenda que regula a edição de MPs O Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que regula a edição de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República e determina novos prazos de tramitação. A emenda altera nove artigos da Constituição federal. As MPs passarão a valer por 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. Se, ao final do prazo, a Câmara dos Deputados ou o Senado não tiverem aprovado a medida, ela perderá eficácia desde a edição. Tesoureiro alerta sobre prazo final O tesoureiro do PT estadual, Marcel Frison, afirmou ontem que, em função do grande número de municípios que ainda não conseguiram levantar recursos para negociar as dívidas com o partido, o prazo foi estendido em 48 horas. Ele salientou, porém, que não haverá novas concessões. Sobre os acordos feitos com os diretórios, Marcel observou que o estatuto prevê o pagamento de um terço da dívida no momento do acerto e o parcelamento do restante dos débitos para assegurar a realização das eleições. Pelotas e Canoas, municípios que estavam com dificuldades em levantar recursos, conseguiram ontem negociar as dívidas com o partido. Artigos UMA POTÊNCIA VULNERÁVEL Jurandir Soares Os episódios de ontem nos Estados Unidos não encontram termos a justificá-los nem tampouco encontram precedentes na história. O terror atacou como jamais havia feito. Demonstrou não só audácia, mas, também, muita organização. Não foi obra de uma cabeça isolada, mas de uma organização. Tudo foi muito bem planejado: os seqüestros de aviões, o ataque ao símbolo do capitalismo, o ataque ao símbolo do poderio bélico e o imensurável número de vítimas. A comoção nacional, dizem muitos, corresponde à do ataque a Pearl Harbor, na Segunda Guerra. A comoção pode corresponder, mas a reação não. Isso não quer dizer que ela não haverá. Acontecerá e procurará ser muito forte. Mas o diferencial entre os dois acontecimentos é que, em Pearl Harbor, havia um inimigo identificado, o Japão, a quem se poderia dar o troco, conforme foi dado com muitos juros e correção. No presente caso, o inimigo fica incógnito. O terror tem se constituído no pior inimigo, porque ele ataca sem que se possa saber quando, onde ou que tipo de vítima pode fazer. E o difícil é localizá-lo para dar o troco. Além do mais, o terror age sem escrúpulos, e os governantes que o combatem precisam atuar dentro dos limites constitucionais. Agora, no entanto, é uma questão de honra para os Estados Unidos dar uma resposta adequada. Até porque, por suas dimensões, este episódio causou não só uma comoção nacional norte-americana, mas uma comoção internacional. Capaz, inclusive, de mudar as relações internacionais, que, a partir de agora, não serão as mesmas. O mundo, que assistira estupefato à queda do comunismo e da União Soviética na virada dos anos 90, assiste agora, incrédulo, a um acontecimento que muda o rumo da história neste início de milênio. Na esteira dessa mudança, muitos falam em Terceira Guerra Mundial. Não compactuo com a idéia. O cenário é diferente. Mas será uma guerra sem trégua ao terror. E o episódio, com toda a dor e o repúdio que provoca, não deixa de ser uma lição para os Estados Unidos, para sentirem que o seu território não está mais imune, como até aqui esteve, e que tudo que eles fizerem no exterior ou deixarem de fazer por negligência pode ter os seus reflexos. Embora nada justifique o que ontem aconteceu. Colunistas Panorama Político/A. Burd DECLARAÇÃO DE GUERRA O mundo debate sobre o que fazer no combate ao ninho de serpentes que se localiza em suas entranhas. As milhares de vítimas são inocentes e o país ferido tem pressa. 'Guerra' é o título do editorial que o respeitado jornal Washington Post publicou ontem à noite em seu website. 'Pode-se apenas esperar que a América responda ao ataque monstruoso ao solo americano - um ataque muito mais brutal que o de Pearl Harbor - com a mesma clareza moral e a coragem que nossos avós enfrentaram. Não procurando meios de racionalizar ou tentar entender aqueles que derramaram nosso sangue. Não entrando em um esforço legal para encontrar os assassinos e levá-los à Justiça. Mas fazendo a única coisa que podemos fazer agora: ir à guerra'. REAÇÕES Jornal Chicago Tribune: 'Estamos em guerra. Não há outra forma de dizer isso agora. A contagem de corpos impede uso de palavra mais suave'. The Economist: 'Houve falha monumental na segurança'. DESAPARECIDO O 1º secretário da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, hospedou-se domingo em um hotel próximo às torres destruídas em Nova Iorque. Até a noite de ontem, não tinha sido localizado por familiares. CONSULTA VETADA - O Diário Oficial de Porto Alegre publicou, na 2a-feira, vários vetos do Executivo ao projeto da previdência dos municipários, entre os quais o do referendo sobre a criação do regime próprio. De volta ao Legislativo, os vereadores terão 30 dias para apreciá-los. Portanto, o anúncio da prefeitura, ontem, de que as pensionistas receberão valores integrais no final deste mês não leva em consideração autonomia da Câmara. MUDOU A segunda metade do governo está sendo diferente da primeira, quando os deputados da oposição aceitaram a maioria do que o Executivo enviou. Agora, vetos são derrubados e os projetos aprovados contrariam o Palácio Piratini. Nem o argumento usado pelos governistas no Interior, de que a oposição inviabiliza o Estado, consegue atemorizar. CONDENAÇÃO O presidente do PSB gaúcho, Beto Albuquerque, condena ataque do PT do Rio ao governador Garotinho, que julga 'baixaria'. Lembra: 'Quem semeia vento colhe tempestade'. ESTRATÉGIA A Rede retirou candidatura de Celso Alberici à presidência estadual do PT e não apóia nenhuma corrente. Não se comprometer é conveniente ao plano de Tarso Genro, que concorrerá ao Palácio Piratini. APROXIMAÇÃO Através do coordenador da bancada estadual, Heron Oliveira, o PDT aproximou-se de deputados do PMDB para conversar sobre sucessão ao Piratini. A recepção foi boa. TEMA QUENTE O deputado Bernardo de Souza será o relator da subcomissão que examinará a gestão caixa único do Estado, tema quente em torno do qual Assembléia Legislativa vai centrar debates nas próximas semanas. CASSA OU NÃO CASSA Polêmica à vista na Câmara: o vereador Sebastião Melo defende que agências lotéricas continuem a receber contas de luz, água e telefone, entre outras, desde que a Caixa Federal garanta segurança aos usuários. Há recursos reservados para esse fim. Melo não admite a simples cassação de alvarás como prevê projeto de lei em tramitação. APARTES Assembléia Legislativa tem sessão extraordinária às 13h de hoje e aprecia vetos pendentes do Executivo. Ficou para hoje votação do projeto que altera níveis e reajusta os salários de servidores de escolas. Temer não incluiu ninguém da chapa de Maguito Vilela na executiva do PMDB. É a política de exclusão. Deputado federal Júlio Redecker estava a poucos quarteirões quando ocorreu o atentado ao Pentágono. Presidente nacional do PPS, Roberto Freire, virá a P. Alegre amanhã para conversar com José Fortunati. Amanhã haverá sessão da CPI do Demhab na Câmara de Porto Alegre. Itamar Franco receberá Brizola 5a-feira. Domingo, governador mineiro viajará a EUA e Europa por 15 dias. Presidente nacional licenciado do PT, José Dirceu, elogia o ex-presidente Geisel em palestra na ESG. 'Político é igual a fermento: quanto mais apanha mais cresce' (Orestes Quercia). Com ele não funcionou. Editorial TERRORISMO ESPANTOSO A tragédia que se abateu sobre os Estados Unidos, acompanhada pelo mundo inteiro pelas impressionantes imagens de televisão, transmitidas de Nova Iorque e Washington e que registraram a impressionante seqüência de atos terroristas, com perdas de vidas e danos materiais de enormes proporções, causa repulsa e indignação. As notícias dos acontecimentos que enlutaram a nação norte-americana estão nesta edição do Correio do Povo e permitem avaliar, com exatidão, os devastadores resultados da ação do terrorismo internacional, impregnado por fanatismo, que leva, como mais uma vez e de forma espetacular ficou demonstrado, seus executantes ao suicídio. O que aconteceu ontem permite pressupor que a sucessão de atentados, quase que simultâneos em Nova Iorque, quando dois aviões de carreira, seqüestrados, foram jogados, em pequeno espaço de tempo, contra as torres do World Trade Center e, logo depois, um terceiro sobre o prédio do Pentágono, coração das Forças Armadas americanas, que as ações tenham sido planejadas, meticulosamente, por poderosa organização terrorista, com ramificações no território dos Estados Unidos. Falharam não apenas os serviços de inteligência americanos como igualmente de seus aliados, no cruzamento de informações. A surpresa foi total e a perplexidade das autoridades, diante do acontecido, pode ser comparada à que se verificou logo após o ataque japonês à base naval de Pearl Harbor, em 1941, episódio que provocou a entrada dos norte-americanos na Segunda Guerra Mundial. A reação dos Estados Unidos, já iniciada, será muito forte. E como aconteceu com o presidente Roosevelt, na Segunda Guerra Mundial, o presidente George Bush contará, em sua resposta ao terrorismo, com o apoio da indignada nação norte-americana. Estamos diante, como afirmou o ministro Celso Lafer, das Relações Exteriores, de um fato capaz de mudar as relações diplomáticas internacionais, que se voltarão por inteiro para exterminar o terrorismo, numa colaboração que se impõe entre os estados organizados. Topo da página

09/12/2001

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