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Governo deve repor caixa único Recomendação é do presidente do TCE, que se baseia em parecer de 1999 O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Helio Saul Mileski, afirmou ontem que os recursos retirados do caixa único devem ser repostos pelo governo do Estado. 'Caso contrário, ocorrerá endividamento de forma ilegal', salientou. Mileski baseia a sua posição no último parecer dado pelo TCE sobre o sistema do caixa único, em 1999. À época, após análise do exercício financeiro daquele ano por técnicos e conselheiros, foi constatado déficit no caixa de R$ 762,4 milhões dos meses de fevereiro a dezembro. A conclusão do TCE foi pela necessidade de busca de equilíbrio financeiro na administração dos recursos vinculados do Estado. O déficit, porém, subiu para R$ 1,17 bilhão e a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde o ano passado, fez com que aumentassem as dificuldades financeiras pelas restrições impostas aos saques no caixa único. Em dois artigos da lei (8O e 35O) ficam claras as limitações para retiradas de recursos vinculados e pertencentes a empresas estatais. Portanto, parte do valor utilizado para o pagamento da folha de pessoal e da dívida com a União não poderia ter sido sacada pelo Executivo, mas somente retirados recursos livres do governo, que também integram o caixa único. A Assembléia Legislativa votará amanhã, na Comissão de Fiscalização e Controle, o pedido de parecer ao Tribunal de Contas sobre a gestão do caixa pela Secretaria da Fazenda. Mesmo não havendo entendimento conclusivo do TCE sobre o tema, uma vez que ainda é necessário fazer análise das contas, deverá prevalecer a recomendação pela reposição dos recursos. O governo, porém, está sujeito a sofrer as conseqüências dos saques a qualquer momento. Se a União entender que a LRF vem sendo descumprida, poderá deixar de repassar ao Estado transferências voluntárias, reduzindo o bolo de recursos gaúchos. Itamar ironiza posição de Lula e ataca FHC O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, disse duvidar que as esquerdas se unam em torno de um só candidato ao Planalto nas eleições de 2002. Ele manifestou a convicção ontem numa palestra para empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Veladamente, Itamar, que também é considerado pré-candidato à Presidência da República, responsabilizou o PT e o seu presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, pela divisão. 'Lula tem não sei quantos por cento nas pesquisas de intenção de votos. Já assisti a isso', ironizou, lembrando as eleições de 1994, quando, em julho, Fernando Henrique Cardoso (FHC) contava com 2% da preferência e Lula 44%, mas perdeu. Itamar também deixou no ar a possibilidade de decretar a moratória da dívida externa, defendeu a revisão dos acordos com o FMI e a renegociação das dívidas dos estados com a União. Também atacou o lema 'Exportar ou morrer', lançado por FHC, dizendo que já é cadáver quem faz esse tipo de exortação após sete anos de governo. Por sua vez, a cúpula governista do PMDB e colaboradores próximos de FHC estão certos que imputarão 'derrota humilhante' a Itamar na convenção que elegerá o novo comando do partido, domingo. Por acreditar que, com isso, a candidatura de Itamar a presidente se tornará inviável, o Palácio do Planalto já comemora o suposto fracasso. Fazenda é alvo de outras acusações O deputado João Luiz Vargas, do PDT, encaminha hoje ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público documentos comprovando que o governo do Estado efetuou R$ 130 milhões em pagamentos, sem que os recursos estivessem previstos no orçamento deste ano. Segundo ele, as práticas ilegais cometidas pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin, devem ser investigadas pelos órgãos competentes. O volume de documentos que reuniu sobre a gestão na Fazenda, acredita João Luiz, são suficientes para propor a abertura de CPI na Assembléia Legislativa. O deputado considera que a comissão poderá desvendar essas ações do Executivo. Fortunati analisa a melhor opção O vereador José Fortunati criticou ontem a forma superficial como a sua possível saída do PT está sendo tratada. 'Uns encaram o assunto como se fossem de uma seita, em que é proibido ter dúvidas. Outros acham que mudar de partido é tão fácil quanto trocar de camisa. Ainda não fiz a escolha porque isso é muito difícil. Estou decidindo a minha vida', desabafou Fortunati. Ele adiantou que pensará mais profundamente sobre a questão durante o feriado de Sete de Setembro, quando viajará apenas em companhia da sua família, tendo o cuidado de desligar o celular. 'Estou analisando o melhor caminho para potencializar a minha luta. Até posso assumir um destino incerto, mas quero me sentir vivo', revelou. Segundo o vereador Adeli Sell, se a decisão de Fortunati for permanecer, uma das primeiras providências do partido terá de ser a de corrigir as fissuras deixadas pelo episódio. 'O constrangimento que a notícia causou internamente é inegável. Mas nada como o tempo para curar as feridas. Afinal, qual político que não supera mágoas?', questionou Sell. O líder da bancada do PT na Câmara Municipal, Estilac Xavier, reclamou da falta de diálogo. 'Tudo o que sei foi através da imprensa. Não consigo entender os seus motivos', afirmou Estilac. O vereador Marcelo Danéris disse que as diferenças devem ser tratadas internamente. 'Não sei se a mágoa é pessoal ou dos métodos, mas isso precisa ser discutido dentro do PT', opinou. Melo se recusa a votar na convenção O vereador de Porto Alegre Sebastião Melo, do PMDB, renunciou à condição de delegado do Rio Grande do Sul na convenção nacional do partido, que será realizada domingo, em Brasília. O documento foi entregue ontem ao presidente estadual, deputado Cezar Schirmer. Melo disse que não pode participar de evento no qual o futuro está selado pela cúpula, embora desagrade a base partidária. 'Recuso-me a fazer parte de tamanha encenação, legitimando essa empulhação', atestou. Para o vereador, o PMDB vive uma contradição histórica e jamais poderia adiar a decisão de deixar o governo de Fernando Henrique. Ele lamenta que no âmbito nacional o partido esteja sem rumo. O Rio Grande do Sul participará da convenção com cerca de 70 delegados. O diretório regional deverá convocar um suplente para preencher a vaga de Melo. Casa Militar empossa novo chefe O novo chefe da Casa Militar, coronel Lauri Schroeder, tomou posse ontem no Palácio Piratini. Ele substitui o coronel José Luiz Mafalda, afastado por ter alcançado os 35 anos de serviços prestados à Brigada Militar. A cerimônia de transmissão de cargo, marcada para ocorrer no gabinete da Casa Militar, foi transferida para o Salão Nobre Negrinho do Pastoreio devido ao grande número de presentes. O governador Olívio Dutra e secretários estaduais acompanharam a solenidade. Schroeder afirmou que o trabalho realizado pelo ex-chefe da Casa Militar terá continuidade em sua gestão. 'Um de nossos desafios é ter uma segurança pública mais humanizada e igualitária. Não seremos impedidos por obstáculos de realizar o trabalho', salientou. Em sua despedida, Mafalda preferiu não falar e entregou o seu discurso para o major Paulo Gilberto Silva Larruscain, que fez a leitura: 'Foram 35 anos de carreira dedicados à segurança pública e à comunidade' disse. Artigos SONHO E REALIDADE Maria do Carmo Bueno Quarenta anos antes de nascer já estava nos planos dos pioneiros e visionários da área de saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Iniciou suas atividades em 1971, inaugurando uma caminhada de sucesso que o transformou num centro de excelência, uma das mais respeitadas instituições hospitalares do continente. Refiro-me ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que nesta semana completou 30 anos de convivência com a comunidade. Para saudar o acontecimento, solicitei ao poder Legislativo a realização de um grande expediente. No próximo dia 11, às 15h, no plenário da Assembléia, os representantes do povo gaúcho darão ênfase a esses 30 anos de realizações na esfera do atendimento à saúde pública, do desenvolvimento da ciência, do ensino e da pesquisa, da formação de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, bem como da geração e difusão de conhecimentos. São 30 anos em que a sociedade rio-grandense foi enriquecida com uma instituição de referência que passou a fazer parte de seu patrimônio coletivo, uma garantia de bem-estar físico, mental e social. Nos espaços da imprensa são mais comuns críticas, problemas, anormalidades, acontecimentos deploráveis e comportamentos pouco exemplares. Menos freqüente é a divulgação de fatos positivos, coisas boas que vêm acontecendo, recursos e equipamentos que aprimoram e asseguram a qualidade de vida das pessoas. Mesmo que haja conquistas a assinalar, como é o caso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, existe uma tendência enviesada de silenciar. Mas, pelo menos na Semana da Pátria, é necessário preencher os dois pratos da balança e equilibrar a comunicação. Por isso, não tenho receio de dizer que um centro de excelência do nível de nosso Hospital de Clínicas é merecedor da estima, do respeito e do reconhecimento de gaúchos e brasileiros. Quantas vidas foram salvas, quanta saúde foi restaurada, quanto bem-estar garantido, quanta felicidade restituída graças a uma instituição como esta! Parabéns à Ufrgs e ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Parabéns ao Rio Grande e ao Brasil. O sonho dos pioneiros é hoje uma feliz realidade. Colunistas PANORAMA POLÍTICO - A. BURD 3ª VIA EM CONSTRUÇÃO 1) Articula-se a criação de terceira via para a eleição estadual, com forte linha de oposição ao Planalto e ao Piratini. Envolve insatisfeitos de PT, PMDB e PSDB mais PDT, PTB e PPS. Os entendimentos se aceleram: o prazo-limite de troca de partido, para quem quer concorrer, será 5 de outubro. 2) O vereador José Fortunati segue vendo o cavalo se aproximar encilhado. É só montar e concorrer ao governo do Estado. Quer dizer, entrar no PDT. No PT, que ajudou a fundar, não tem chance de vaga em eleição majoritária. 3) Se ficar no PT, Fortunati não se enfraquecerá tanto quanto alguns imaginam. Filiados que se identificaram com o seu ato de rebeldia querem se incorporar à corrente liderada pelo campeão de votos na Câmara Municipal. SEM AVANÇAR SINAL A cúpula do PDT estadual reuniu-se ontem à noite na casa do vereador Nereu D'Ávila. Todo o cuidado é deixar claro que não está cooptando ninguém, para não se queimar em um eventual 2O turno. ENTENDIMENTOS Os deputados federais Alceu Collares e Germano Rigotto conversaram durante duas horas, domingo à noite, sobre aproximação de PDT e PMDB para a eleição ao Piratini. Os dois estão muito afinados. POR CIMA - Com uma carta de oito linhas em que dispara contra o partido, o vereador José Fortunati renunciou à sua candidatura à presidência nacional do PT. Disse que a estrutura da corrente Articulação, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, 'é como um trator passando por cima de quem anda de patinete'. Fortunati será substituído pelo deputado federal Ricardo Berzoini, que dirige o diretório municipal do partido em São Paulo. HORA ERRADA A bancada governista na Câmara de Porto Alegre costuma tentar aprovar a concessão do Prêmio Herbert de Souza de Direitos Humanos ao secretário José Paulo Bisol em momentos inadequados. Primeiro, foi o episódio da invasão de uma casa em Canoas. Agora, a tragédia com garoto morto em São Leopoldo. ORDEM NA CASA Com a vitória assegurada de Michel Temer contra Itamar Franco, a preocupação da cúpula do PMDB passa a ser evitar a bagunça na convenção de domingo. Parada difícil. ALTOS CARGOS Lição do grande líder e doutrinador trabalhista Alberto Pasqualini, cujo centenário de nascimento será assinalado no dia 23 deste mês: 'Os altos cargos da administração publica não são propriedade de partidos e muitos menos de indivíduos'. BATE-BOCA O depoimento do diretor da Loteria do Estado, José Vicente Brizola, na CPI da Segurança Pública da Assembléia, ontem, foi marcado por atritos. O mais forte deles com o deputado estadual Luiz Augusto Lara. O bate-boca envolveu insinuações e desmentidos. Tempo muito quente. NÃO PERDE TEMPO O PFL decidiu que todos os espaços de propaganda em rádio e TV dos diretórios regionais serão usados para projetar Roseana Sarney como candidata à Presidência. COM ATRASO A escolha do titular da 14a Coordenadoria Regional de Educação provocou crise no PT de Sto. Ângelo. Enquanto correntes PT Amplo e Democrático e Democracia Socialista discutiam em reunião, o indicado por esta última já tinha o ato de nomeação publicado no Diário Oficial. APARTES Itamar Franco irá domingo à convenção nacional do PMDB em Brasília. Sinal de que tudo pode acontecer. Lula deixou roteiro pelo Nordeste para almoçar ontem em Brasília com o comandante Fidel Castro. José Genoíno amarga 5º lugar na pesquisa Datafolha ao governo de S. Paulo, com 7%. Efeito Marta Suplicy. Planalto dá sinais de que não imporá um tucano como cabeça-de-chapa. É o efeito Roseana Sarney. Deputado federal Henrique Fontana diz que irá até a exaustão no esforço para manter José Fortunati no PT. Vereador governista e de 1a viagem ganha apelido: rei do e-mail. Jornalista Jorge Mendes recebeu no Piratini a Medalha João Saldanha. Deu no jornal: 'Pedida a quebra de sigilo do ranário da mulher de Jader'. Ranário de muita fama... Do empresário Antônio Ermírio de Moraes: 'Política é arte de pedir votos aos pobres, pedir recursos financeiros aos ricos e mentir para ambos depois'. Editorial MÁQUINAS QUE PROJETAM RIQUEZA Recém-terminada a 24ª exposição de Esteio, comemoram-se efusivamente os resultados. Ao contrário do pessimismo que o problema da aftosa justificava com alguma razão, existe uma euforia no setor do ruralismo rio-grandense. Número e qualidade de animais expostos, bons negócios, clima de entendimento entre produtores e governo do Estado, eis algumas das razões do contentamento e do orgulho das autoridades, tanto públicas como empresariais, a demonstrar que estamos, realmente, a caminho da completa retomada do desenvolvimento desse setor tradicionalmente significativo para a economia rio-grandense. Mas, em meio aos tantos motivos de comemoração, um há que merece atenção especial pelo que significa em progresso regional. Referimo-nos aos negócios que foram realizados, durante a Expointer, por fabricantes e representantes de empresas produtoras de máquinas agrícolas. Quase 120% de vendas a mais que no ano passado, com um volume financeiro da ordem de R$ 30,1 milhões. Esse montante afirma e reafirma o objetivo dos ruralistas gaúchos no sentido da modernidade na sua ação produtiva e na confiança no desenvolvimento do setor, buscando recolocar o Rio Grande do Sul, depois que afetou tão gravemente a nossa pecuária. Está vencida essa luta e vamos para a vitória definitiva buscando o retorno da carne nossa aos mercados do país e do exterior, com a obtenção do atestado de produção livre de vacina. Essa sempre foi a vocação rio-grandense: produzir uma pecuária e uma agricultura do mais elevado padrão, ofício rio-grandense desde o início histórico de nossa formação, há dois séculos. Colocar maior número de máquinas agrícolas e seus equipamentos nos campos de plantio deste Estado é mais do que um dado estatístico: trata-se da retomada de um velho caminho que fez do Rio Grande o celeiro por excelência do país, atividade que, por estudos técnicos confiáveis, rende 300 empregos diretos para cada milhão de reais aplicado. Para dar idéia do que significa, diga-se que a indústria rende menos do que a metade. A maquinaria agrícola projeta riqueza. Topo da página

09/04/2001

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