Emenda paralela é engodo, afirma José Jorge
O senador José Jorge (PFL-PE) classificou nesta sexta-feira (21) a chamada -emenda paralela- da reforma da Previdência como um engodo, um -exercício de enganação- que o governo estaria fazendo com os congressistas e, principalmente, com a opinião pública do país. Segundo ele, basta observar os prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados para perceber que o processo leva, no mínimo, seis meses.
Ele recordou que somente o prazo de tramitação de uma proposta em comissão especial da Câmara é de 40 sessões. Quando há acordo entre todos os partidos, observou, pode-se aprovar a proposta em menos de 40 sessões, mas não há segurança sobre isto.
Imposto
José Jorge criticou a decisão do governo de não corrigir a tabela das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Ele lembrou que o PT passou anos criticando o governo anterior por causa dessa medida e agora o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que somente corrigirá a tabela para aqueles que ganham até R$ 1000.
- O secretário da Receita Federal está se revelando um novo Berzoini, aquele que persegue os nonagenários. Rachid está perseguindo todos os brasileiros que ganham mais do que R$ 1000. Paga-se imposto de renda pelo rendimento de uma família e não de uma pessoa, portanto esse limite é muito baixo - argumentou.
Em aparte, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) lembrou que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de sua autoria e do senador Jefferson Péres (PDT-AM) corrigindo todas as faixas do imposto de renda. -Não reajustar é aumentar a carga tributária no montante do índice de inflação dos últimos meses, que foi bastante alto-, concluiu.
21/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Jorge diz que votou envergonhado a favor da PEC paralela
José Jorge diz que PEC paralela visa iludir a opinião pública
João Luiz afirma que nova matriz é engodo
JOSÉ IGNÁCIO AFIRMA QUE EMENDA NÃO PRIVILEGIA MAGISTRADOS
José Jorge afirma que Brasil passa por "situação de desgoverno"
O que é a "emenda paralela" da Previdência