JOSÉ IGNÁCIO AFIRMA QUE EMENDA NÃO PRIVILEGIA MAGISTRADOS



O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) afirmou hoje (10) que a emenda que apresentou à reforma da Previdência, estabelecendo que a aposentadoria dos magistrados e a pensão dos seus dependentes obedecerão às regras dos servidores públicos civis "no que couber", não cria privilégios para a categoria, mas garante condições "para que a sociedade tenha um árbitro poderoso e capaz de dirimir os seus conflitos".

Ele destacou correspondência que recebeu do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Paulo Medina,assegurando o apoio dos juízes togados à emenda e manifestando a surpresa deles com as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso Mello, contrárias à manutenção das regras atuais de aposentadoria dos magistrados.

Em aparte, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) elogiou a decisão do senador Beni Veras (PSDB-CE) de rejeitar a emenda, assinalando que apóia a opinião de Celso Mello. O senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA) disse que na discussão desse assunto é preciso ouvir cada Poder e não cada categoria.

10/09/1997

Agência Senado


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