João Luiz afirma que nova matriz é engodo
O deputado João Luiz Vargas (PDT)diz que o projeto da nova matriz tributária sob a denominação de Programa de Incentivo ao Crescimento do governo do Estado por estar centrado na criação de fundos incorrerá na irregularidade de retirada dos recursos para uso do caixa único como já está acontecendo com o Fundef.
“Os recursos serão enviados para o caixa único e irão desaparecer”, completou João Luiz afirmando que a proposta de criação de fundos é “mais uma manobra do secretário Arno Augustin para aumentar arrecadação e angariar novos recursos para o caixa único”.
O Programa de Incentivo ao Crescimento está centrado na criação de Fundos. Conforme anunciou o governo, serão criados fundos através de benefícios fiscais. Os encargos desses benefícios serão compensados através do aumento da alíquota do ICMS de determinados produtos, como energia elétrica, combustíveis e telefonia.
Os fundos a serem criados: carne bovina, ovinocultura, suinocultura, milho, leite em pó e queijo, pescado, setor de conservas, setor moveleiro, máquinas e implementos agrícolas, vestuário, plásticos, pedras preciosas, autopeças, economia popular solidária e fundo de apoio a diversos setores econômicos do Estado, especialmente para garantir e equalizar financiamentos.
10/26/2001
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