Emenda proíbe recondução de dirigentes de entidades desportivas



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, com alterações, nesta quarta-feira (10), emenda constitucional de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que proíbe a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo. O relator da matéria, senador Álvaro Dias (PDT-PR), disse que a medida porá fim às verdadeiras dinastias que se perpetuam na direção das entidades desportivas, com resultados nefastos para o desporto brasileiro.

A proposta, segundo o relator, "pode significar democrática conquista em prol da mudança dos rumos do futebol em no país". Segundo Álvaro Dias, a proposta atende a um clamor que vem sendo feito por diversos segmentos da sociedade à CPI do futebol, por ele presidida.

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) não aprovou a medida, por temer que ela possa ser estendida aos sindicatos. Para ele, se uma entidade privada tem autonomia, essa autonomia não pode ser condicionada. Para ele, a medida aprovada não consiste no remédio adequado para se tratar os males administrativos vividos hoje pelos clubes de futebol.

A CCJ aprovou também parecer do senador José Eduardo Dutra favorável a substitutivo da Câmara a projeto de lei do Senado que acrescenta aos hospitais e maternidades o dever de, após copiarem as impressões das papilas digitais da mãe e as impressões dos pés do recém-nascido, emitir declaração neonatal após os partos.

Foram aprovados também pareceres do senador Bello Parga (PFL-MA) favoráveis a requerimentos da senadora Marina Silva (PT-AC), solicitando informações sobre a dívida externa brasileira ao Ministério da Fazenda, e do senador Romeu Tuma (PFL-SP), solicitando ao mesmo ministério, informações sobre a empresa Fazenda Reunidas Boi Gordo, detidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

10/10/2001

Agência Senado


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