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O projeto (PLS 253/2012) fixa a duração dos mandatos em, no máximo, quatro anos, e determina também a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente desportivo.

Na justificação da matéria, Cássio Cunha Lima aponta falha na legislação em vigor ao não prever mecanismos para impedir a instalação de “dinastias" que se perpetuam na direção de entidades esportivas.

“A alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa”, argumenta o senador.

Em audiência pública realizada pela CE, no final de 2012, para discutir o projeto, o jornalista esportivo José Cruz assinalou que a maioria das entidades esportivas sobrevive hoje com recursos públicos. De acordo com ele, 90% do esporte de alto rendimento é sustentado pelo Estado, o que justifica a aprovação de leis para a limitação de  mandatos.

- São verbas das loterias, verbas do Orçamento da União, de leis de incentivo. Então ele [o dirigente] é um gestor do bem público, mas ele se torna um abusado - disse o jornalista no debate.

Entre outras matérias, a CE deverá apreciar ainda o PLS 290/2012, que trata de práticas de gestão democráticas na educação superior e na educação básica.

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