Maguito quer proibir reeleição de dirigentes de entidades desportivas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar ainda neste segundo semestre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a reeleição, por mais de uma vez, dos dirigentes das entidades de administração do desporto.
A iniciativa, que altera a chamada Lei Pelé, de 1998, determina também a inelegibilidade de cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições.
Maguito Vilela explicou que a medida tem por objetivo encerrar "as verdadeiras dinastias que se perpetuam nos cargos de direção das entidades desportivas, principalmente federações de futebol profissional espalhadas pelos estados, com resultados nefastos para o desporto brasileiro", salientou.
- A alternância de poder, qualquer que seja o nível da instituição ou entidade, é de fundamental importância para a oxigenação de suas práticas e procedimentos - alertou Maguito, ecerto de que a PEC poderá abrir novos caminhos para que o desporto nacional, com destaque para o futebol, possa encontrar um novo rumo.
O relator do projeto na CCJ é o senador Álvaro Dias (PDT-PR), ex-presidente da CPI do Futebol. Ele é favorável à aprovação da matéria por entender que a PEC significa uma grande conquista democrática em prol da mudança, para melhor, na área do desporto, particularmente o futebol, lembrando que já apresentou emenda à PEC fixando os mandatos dos dirigentes em, no máximo, três anos, permitida a recondução por igual período.
Álvaro Dias disse ainda que a PEC irá inibir a perpetuação nos cargos de dirigentes mal preparados e mal intencionados que, conforme observou, apropriam-se das entidades como se estas fossem propriedades privadas, "preenchendo seus quadros com parentes e apaniguados por mandatos infindáveis", concluiu o senador.
31/07/2002
Agência Senado
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