EMENDA PROPÕE ELEIÇÃO NA SUBSTITUIÇÃO DE SENADOR
esentada pela Comissão da Reforma Político-Partidária propõeque a substituição de um senador, quando definitiva, passe a ser feita mediante aeleição de novo titular, ao invés do procedimento atual, que dá ao suplente o saldo domandato. A matéria consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso, quecomeça nesta segunda-feira (dia 4 de janeiro). A emenda quer mudar o artigo 56 daConstituição federal, nos seus parágrafos 1º e 2º, incluindo ainda dois novosparágrafos (3º e 4º). Em sua proposta, a comissão distingue entre duas formas devacância do cargo, a temporária e a definitiva. Para a temporária, resultante deinvestidura em outras funções (secretários de estado, ministros) ou licença superior a120 dias, haveria a convocação dos suplentes. No caso de substituição definitiva, aemenda consagra a posse tradicional do suplente, para os deputados federais, e uma posseprovisória para o suplente de senador, pois, dependendo do tempo restante do mandato,haveria a eleição de um novo titular no primeiro pleito que se seguisse à vacância. Deacordo com a PEC, "faltando 60 dias ou mais para a realização de eleição regular,o substituto para cumprir o restante do mandato do titular será eleito no primeiro pleitoque se seguir à vacância, devendo o suplente assumir a cadeira até a posse dosubstituto eleito". Já nos casos em que a vacância ocorrer "no penúltimobiênio do mandato e faltando menos de 60 dias para a realização de eleição regular, osuplente deverá assumir a cadeira até o final do mandato". A emenda, segundo acomissão, tem o objetivo de "conciliar a necessidade de conferir maior legitimidadeaos substitutos e a manutenção da simplicidade do processo eleitoral". A comissãoregistra a existência de outras iniciativas parlamentares que procuram disciplinar essamatéria: o projeto de lei do Senado 29/95, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP),e a proposta de emenda constitucional 354/96, do deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM).
04/01/1999
Agência Senado
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