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Emenda será votada na próxima semana
Projeto permite que empresas tenham o controle de jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Também torna possível a entrada no setor de capital estrangeiro, limitado a 30% do capital social

O projeto de emenda constitucional que altera as regras para a participação de pessoas jurídicas e do capital estrangeiro nas empresas de comunicação será um dos próximos ítens da pauta da Câmara dos Deputados, depois da análise do projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (leia reportagem na página anterior). De acordo com o presidente da Câmara, Aécio Neves, a emenda, que moderniza a estrutura empresarial de jornais, rádios e revistas, será colocada em votação na próxima semana.
‘‘É o terceiro item da pauta. Votado o projeto que torna mais flexível a legislação trabalhista, vamos retomar a nossa pauta, com a imunidade parlamentar, a taxa de iluminação pública e, em seguida, a abertura do capital das empresas de comunicação’’, disse Aécio.

A emenda, cujo relator é o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), altera o artigo 222 da Constituição. Esse artigo cria uma série de restrições para a propriedade de empresas no setor de comunicação social. Estabelece que a propriedade dessas empresas tem de ser de brasileiros natos. Limita a um percentual de 30%, sem direito a voto, a possibilidade de outras pessoas jurídicas serem sócios das empresas. A emenda elimina essas restrições. Empresas poderão ser sócias de jornais, rádios e TVs, sem restrições. E fica aberta a possibilidade de entrada de capital estrangeiro, em um percentual que não poderá exceder 30% do total. O projeto conta com o apoio das entidades que representam o setor.

No Congresso, os partidos de oposição estão contrários à emenda. Temem que o conteúdo e a produção nacionais sejam comprometidos pela possibilidade de entrada de sócios estrangeiros. Um temor injustificado, consideram os que defendem a emenda, uma vez que o controle do capital das empresas continuará sendo nacional.
A oposição, no entanto, pensa mesmo em usar o regimento e o Código de Ética para tentar barrar o projeto. Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), o recém-aprovado Código de Ética da Câmara não permite que donos e sócios de empresas de comunicação votem a matéria. ‘‘Eles terão benefício direto neste assunto.

Portanto, não podem votar’’, disse ele. O PT calcula que, pelo menos, cem deputados estariam impedidos.
A manobra oposicionista, porém, não vai prosperar. Para Aécio, os argumentos do PT são inconsistentes. ‘‘O projeto fala genericamente sobre o caso. Não é específico sobre alguma empresa. Se fosse usar esse raciocínio, quem é empresário ou trabalhador não poderia votar a mudança na legislação trabalhista’’, disse ele.


Nas mãos de Roriz
O poder do governador Joaquim Roriz supera os limites do Palácio do Buriti. Por meio de uma minuciosa divisão de cargos na administração pública, ele dispõe de uma numerosa e leal bancada de deputados distritais na Câmara Legislativa. São 16 parlamentares que, nos últimos três anos, aprovaram a maioria dos projetos de lei do Poder Executivo, barraram pedidos de investigação sobre integrantes do governo e limitaram a meros discursos a ação dos oito deputados de oposição.
A influência de governadores sobre as assembléias legislativas é comum. Em Minas Gerais, por exemplo, Itamar Franco (PMDB) conta uma bancada de 45 deputados entre os 77 parlamentares da Assembléia Legislativa. Em algumas votações, o governo mineiro chegou a obter 60 votos. Tamanho apoio é suficiente para aprovar até as matérias mais difíceis, que exigem entre 39 e 48 votos favoráveis. No caso do Distrito Federal, a fidelidade dos deputados que apóiam o Buriti é ainda maior.

Desde o início da atual legislatura, o executivo encaminhou 351 projetos de lei à Câmara. Destes, 273 se tornaram leis, o equivalente a 77,8% das propostas. O índice de aprovação é mais de dez vezes superior ao de projetos de lei feitos pelos próprios deputados — 6,4%. Nem mesmo os títulos de cidadão honorário, uma mania dos parlamentares, tem percentual de aprovação tão alto.
Para atender ao governo, os deputados distritais chegam a inverter a lógica parlamentar e passam por cima do rito previsto no regimento interno. Um exemplo disso é o altíssimo número de sessões extraordinárias realizadas. De 1999 até agora, foram 348 sessões desse tipo. Essas sessões deveriam ser convocadas apenas em ocasiões excepcionais, para votar projetos urgentes que não poderiam ser listados na pauta ordinária. Mas, na Câmara Legislativa do DF, as ‘‘extraordinárias’’ servem justamente para aprovar com rapidez os projetos do governo. As sessões ordinárias, por sua vez, ficam em segundo plano. Nos últimos três anos, ocorreram apenas 324 delas.

Para garantir o apoio dos parlamentares de partidos diferentes, Roriz precisou elaborar uma cuidadosa divisão de cargos dentro do GDF. Na partilha, entraram praticamente todas as administrações regionais, dezenas de cargos pulverizados nas secretarias, nas empresas públicas e no Instituto Candango de Solidariedade (ICS).
Com os deputados que detêm o comando eleitoral da sua cidade, a barganha foi fácil. Em troca de apoio, eles ganharam o controle das administrações regionais. Foi o caso de Edimar Pireneus (PTB), Carlos Xavier (PSD), Anilcéia Machado (PSDB), Benício Tavares (PTB) e Jorge Cauhy (PFL).
Xavier recebeu a Administração de Samambaia, onde pôs o irmão, Edson Xavier. Anilcéia ficou com a de Sobradinho I e II. Benício, com Recanto das Emas. E Cauhy, com Núcleo Bandeirante. ‘‘Lá é território meu. Ninguém mete a mão. Minha vida é aquela região e o governador sabe disso’’, diz Cauhy.

Estratégia política
Pireneus foi um dos mais agraciados. Ficou com a Administração de Brazlândia, para onde nomeou o irmão, Euclides. O deputado foi presidente da Câmara Legislativa, é o atual vice-presidente e líder do governo. Nos próximos dias, Pireneus pede licença da Câmara para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em retribuição a tantos benefícios, ele tem a missão de apagar os incêndios políticos causados pela oposição ou por governistas rebeldes.
Com os distritais que disputam votos dentro das mesmas cidades, o governador dividiu os cargos dentro das administrações. A do Gama, base de Wilson Lima (PSD) e César Lacerda (PTB), foi para o parlamentar do PSD. Mas Lacerda também recebeu sua cota de cargos.

Além disso, Lacerda conta com contratos entre o GDF e sua empresa Artec, que atua na área de limpeza. O deputado tem também a direção do Departamento Metropolitano de Transporte (DMTU) e parte dos cargos da Administração do Guará, entregue ao PTB. Ainda assim, reclama. ‘‘Sou amigo de muitos anos do governador. Gosto dele e vou apoiá-lo. Mas Roriz anda me maltratando. Prometeu-me a administração de Santa Maria e não deu’’, diz. O controle da administração ficou com a deputada distrital Eurides Brito (PMDB), licenciada para assumir a Secretaria de Educação.

A outra cota de cargos no Guará ficou com Benício Tavares (PTB), que também recebeu a Administração do Recanto das Emas. Benício, aliás, é um dos deputados que mais acompanham de perto os acertos políticos fechados por Roriz. Já ouviu do governador a promessa de que ganharia uma vaga no Tribunal de Contas do DF. Depois de que teria uma Secretaria de Estado. Prometeram-lhe até a presidência da Câmara.
No fim das contas, Benício deve assumir a liderança do governo com a ida de Pireneus para a secretaria de Desenvolvimento Econômico. ‘‘Nem sempre o governador agrada mais aos amigos. Ele sabe que nós sempre estaremos ao seu lado e que não é preciso barganhar’’, justificou um deputado gov ernista.
Outro voto certo para Roriz é o do distrital José Edmar (PMDB). Ele é o recordista de cargos no GDF. Tem metade da Administração de Taguatinga e dezenas de vagas espalhadas por toda a estrutura do governo. Ex-líder rorizista, Edmar é um dos casos de aliado ‘‘rebelde’’. Costuma deixar o governo em maus lençóis. Seja ao incentivar invasões que o governador tem de contornar, seja ao comprar briga com os próprios colegas de partido.

O carteado dos cargos
Roriz montou a base aliada na Câmara Legislativa a partir da negociação de cargos no Governo do Distrito Federal. Em cidades onde deputados dividem preferência do eleitorado, houve partilha no preenchimento de vagas nas administrações regionais


Câmara não vota mudanças na CLT
Sem garantia de votos do PMDB e do PTB, líderes governistas adiaram para hoje a votação do projeto que altera a legislação trabalhista. Fernando Henrique convocou reunião para cobrar fidelidade dos aliados

A sessão foi tumultuada. Acabou depois da meia-noite. Foram mais de seis horas de debates entre parlamentares da oposição e aliados do governo, mas nenhuma decisão foi tomada. Sem segurança de conseguir a aprovação do projeto de lei 5.483/2001, os líderes do PFL e do PSDB retiraram suas bancadas do plenário para derrubar o quorum mínimo de deputados presentes e adiar a votação para hoje. A decisão deu-se depois que o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ), anunciou que o partido mudara de posição e votaria contra a proposta de dar a acordos entre patrões e empregados mais força jurídica do que a Consolidação das Leis do Trabalho. ‘‘O governo perdeu a batalha da opinião pública’’, anunciou Jefferson, que poucas horas antes dizia que a alteração nas leis trabalhistas seriam favoráveis à geração de empregos.

O governo, que já não contava com o apoio do PMDB, entendeu o recado e iniciou a retirada de plenário das bancadas do PFL e do PSDB. O líder do partido, Geddel Vieira Lima (BA), já havia rejeitado os apelos do governo para comandar sua bancada favoravelmente ao projeto. Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL, avalia que teria 15 defecções em seu partido e comandou a retirada. O presidente Fernando Henrique Cardoso convocou para as 13h de hoje, na Granja do Torto, reunião com os líderes governistas. Ele quer a aprovação do projeto esta tarde.

As explicações do PMDB e do PTB não convenceram outros aliados. ‘‘Eles estão criando dificuldades pelo motivo de sempre, querem barganhar cargos e um dinheirinho’’, acusou um deputado do PPB, que pediu para não ser identificado. Na última quarta-feira, quando o projeto entrou pela primeira vez na ordem do dia, Geddel pediu aos outros líderes governistas uma semana para convencer sua bancada a votar a favor.
No início da tarde, os articuladores estavam mais seguros. ‘‘Vamos vencer sem o PMDB. Vai ser com uma margem pequena, talvez uns dez ou vinte votos, mas vamos aprovar o projeto’’, afirmava o deputado Luciano Pizatto (PFL-PR).

Do seu gabinete, o líder Arnaldo Madeira (PSDB-SP) entrava em contato com cada deputado. Em poucos minutos, o quorum subiu de 250 para mais de 400 presentes, considerado altíssimo para uma terça-feira.
Pouco depois das 19h, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pôs em votação o requerimento para encerrar as discussões sobre um recurso apresentado pela oposição, questionando a legalidade das emendas feitas ao projeto. Tratava-se de uma firula parlamentar para atrasar a votação. Mas funcionou como uma prévia.

Nela, votaram 418 parlamentares: 274 sim, 142 não e 1 abstenção. O governo confirmou que tinha os votos necessários. Por coincidência, a quantidade de votos sim (274) é a mesma das bancadas do PFL, PSDB, PPB e PTB juntas — justamente os partidos que fecharam questão a favor da matéria, embora depois o PTB tenha mudado de lado.
Irritado, o deputado Paulo Paim (PT-RS) rasgou a Constituição e atirou o que restou do livro contra a Mesa Diretora. Nas galerias, centenas de manifestantes socaram as divisórias de vidro blindado e tiveram que ser contidos por deputados da oposição. Mas não foi só dentro do plenário que houve tumulto. De manhã, sindicalistas com bandeiras e faixas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e de sindicatos aglomeraram-se nas principais entradas da Câmara. Mas foram impedidos de entrar no prédio.

Vaiavam deputados aliados do governo. Manifestantes cercaram o carro em que vice-líder do PSDB, deputado Nélson Marchezan (RS), chegou ao Congresso. Alguns se excederam. ‘‘A, A, A, quem votar vai apanhar’’, gritavam. Outros, mais moderados, preferiram ‘‘direito conquistado, não pode ser roubado’’.
Do lado de dentro, mais confusão. Enquanto os presidentes da Força Sindical e da Social Democracia Sindical (SDS), Paulo Pereira da Silva e Enilson Simões, circulavam tranqüilamente com um crachá de acesso fornecido pela Primeira Secretaria da casa, João Felício, da CUT, precisava mostrar aos seguranças uma decisão judicial garantindo-lhe livre trânsito nos corredores da Câmara. Quando os três se encontraram no Salão Verde, Felício gritou ‘‘só os pelegos podem andar aqui dentro’’, na direção dos presidente da Força Sindical e da SDS, que o ignoraram.


Acordo para corrigir tabela do IR em 20%
PMDB, PFL e partidos de oposição formalizaram ontem acordo para aprovar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 20% — equivalente ao Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas acumulado de 1996 a 1998. Líderes partidários assinaram documento comprometendo-se a apresentar e apoiar em plenário a emenda ao projeto que corrige a tabela, já aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. A oposição tinha pressa em formalizar o acordo porque o Palácio do Planalto — contrário à correção da tabela do IR — está pressionando os aliados a não aprovarem a proposta. O PSDB votará contra a correção.


Empreiteiras perdem sigilo
O Departamento de Inquéritos Policiais da Justiça de São Paulo decretou ontem a quebra do sigilo bancário da Lavicen Construções e Locação de Máquinas e Terraplanagem, empresa acusada de servir de fachada para o desvio de verbas na construção do Túnel Ayrton Senna, em São Paulo, durante as gestões de Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN) na prefeitura paulista. A quebra de sigilo atinge também a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) e a Constran, construtoras que recebiam da prefeitura e pagavam a Lavicen, por serviços que o Ministério Público Estadual (MPE) suspeita que nunca tenham sido realizados.


Artigos

O problema é seu, o dinheiro é nosso
DENISE ROTHENBURG

A reportagem de Alberto Lima, André Garcia, Paola Lima e Samanta Sallum sobre os parentes de deputados lotados na Câmara Legislativa é de deixar qualquer eleitor irado. Quem votou no comandante José Rajão (PSDB), por exemplo, deve estar bufando. Ele disse que a contratação de mulher, filho, cunhadas e agregados em seu gabinete ‘‘é problema particular’’ dele. E o dinheiro é de quem? Se fosse empresa privada, o problema era dele mesmo. Mas é deputado. E deve satisfação aos eleitores e aos contribuintes, sim!
Quando o comandante decidiu ser deputado esqueceu-se de informar ao eleitor que iria para lá arrumar uma rajada de empregos para a família e que isso era problema dele. Quem quisesse que votasse. E o que mais dói no coração do eleitor é o fato de Rajão não ser o único. A reportagem mostra que o nepotismo é crônico e suprapartidário, salvo sete exceções, número cabalístico.

A nossa Câmara Legislativa era o baluarte da autonomia polít ica do Distrito Federal e da participação popular nos destinos da capital da República. Hoje, os deputados parecem ter se esquecido dessa função. Ser deputado virou sinônimo de vou me dar bem! Só esses 24 distritais que temos aqui podem, cada um, indicar 24 pessoas para trabalhar em cargo de comissão, o que dá um total de 576. Cadê o concurso?
No nosso Congresso Nacional, centro vibrante da democracia, cada deputado pode ter até 18 funcionários, sem contar os chamados contratados de Natureza Especial, os CNEs, que se espalham como ervas daninhas. São 7.773 CNEs na Câmara dos Deputados. Alguns cargos podem até ser necessários, muitas pessoas trabalham mesmo, mas sete mil é um número muito grande para uma Casa que faz concursos para admissão de pessoal.

O nosso mundo legislativo precisa refletir. Deitar a cabeça no travesseiro, pensar na ética e resgatar a razão de ser do Parlamento. O ano de 2002 está chegando e, com ele, as eleições. Não adianta só prometer mundos e fundos à população, aparecer todo bonitinho na TV, se, depois de eleito, se deixar levar por CNEs, empreguinho fácil e vida mansa. A hora de prestar contas ao eleitor está próxima. E não adianta, na hora em que o assunto vem à tona, fazer como Rajão: ‘‘Isso é problema meu’’. Não é. O dinheiro é nosso, do contribuinte. Elegemos nossos representantes para servir à sociedade e não para empregar a parentada.


Editorial

Clonagem

O dia 25 de novembro deverá passar à história como aquele em que a ciência assustou o mundo com a possibilidade de produzir um homem. É o que se deduz do alvoroço em escala planetária causado pela clonagem de um embrião humano nos Estados Unidos. A reação quase generalizada foi de condenação à experiência. O Vaticano, governantes de vários países, líderes religiosos e cientistas receberam a novidade com perplexidade e protestos.

Outras vozes menos barulhentas acolheram a iniciativa sem grande espanto. Admitem que sua utilização poderá produzir terapias válidas contra moléstias hoje incuráveis, embora se oponham à hipótese de o experimento, por meio da clonagem, avançar sobre a criação da própria vida. Nos meios científicos há poucas dúvidas de que a retirada de células-tronco de embrião humano ensejará a criação de outras células de amplo espectro terapêutico. Doenças como o mal de Alzheimer, câncer, paraplegia e infarto poderiam obter cura com semelhante técnica.

A empresa Advanced Cell Technology, de Massachusetts, anunciou a sua polêmica conquista com evidente interesse em causar o maior impacto possível na opinião mundial. Serviu-se, em primeiro lugar, das páginas da revista US News and World Report, uma das maiores dos Estados Unidos. Não se trata, porém, de publicação científica, onde por regra são divulgados os eventos do gênero. Só um obscuro magazine científico, The Journal of Regenerativ Medicine, mereceu as honras de divulgar o feito.
Se os cientistas José Cibelli, Robert Lanza e Michael West, autores da proeza biotecnológica, pretendiam ampará-la na repercussão favorável do mundo, não fizeram mais que descaracterizá-la como façanha destinada ao consumo escandaloso da mídia. E, assim, armaram um cenário trabalhado por preocupações, ceticismos e conflitos entre especialistas e leigos.

O cerne da questão permanece objeto de avaliações precipitadas nos universos científico, político, ético e religioso. A manipulação de embriões humanos sugere debates sujeitos a elevado grau de controvérsia. Começa pela indagação de saber se devem ser produzidos em laboratórios e clonados a partir de células humanas.
Há os que condenam a técnica por enxergá-la como violência a um ser vivo e humano. Mais ainda, por temerem abrir espaço à própria criação do homem por outro homem. Muitos, contudo, consideram o avanço da biotecnologia aplicável à clonagem de embriões fator decisivo para livrar milhões de pessoas de moléstias incuráveis.

Parece soada a hora para um compasso de espera antes que a questão possa alcançar ponto de convergência diante de tantas dúvidas morais, científicas e filosóficas. Só a discussão orgânica e articulada em nível mundial, com afluência das agências internacionais de saúde e ciência, governos e instituições interessadas, atribuirá dimensão humana e civilizada às experiências da biotecnologia. Ou, em último caso, descartá-las em relação aos seres humanos.


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11/28/2001

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