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De acordo com o presidente do Senado, a Secretaria Legislativa da Casa já encontrou no Regimento uma solução para a correção dessa incompatibilidade. Garibaldi está apelando aos líderes para que a correção do projeto seja votada por acordo, para não se prolongar por mais tempo. Depois de feita essa correção, o texto seguirá para a deliberação dos deputados.

Na mesma entrevista, Garibaldi Alves afirmou ser necessário vencer dois obstáculos que dificultam o cumprimento da prerrogativa do Senado de legislar. Primeiro, disse ele, é necessário vencer o obstáculo resultante do excesso de medidas provisórias que trancam a pauta de votações. Segundo, é preciso que a oposição entenda que é preferível o voto contrário à inexistência de votação. Afinal de contas, é votando, mesmo contra, que se destranca a pauta, argumentou ele.

Teresa Cardoso / Agência Senado

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