EMENDA SOBRE MINISTÉRIO DA DEFESA É APROVADA E VAI À PROMULGAÇÃO
O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta quinta-feira (dia 2), às 12h, sob a presidência do senador Antonio Carlos Magalhães, para promulgação, pelas Mesas do Senado e da Câmara, da emenda que ajusta a Constituição à criação do Ministério da Defesa e à transformação dos Ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica em Comandos. A proposta de emenda constitucional, de iniciativa do Executivo, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (dia 1º), em segundo e último turno. Com essa decisão, fica estabelecido que o cargo de ministro da Defesa só poderá ser ocupado por brasileiro nato e que o Conselho de Defesa Nacional incluirá, além do ministro, os comandantes das Forças singulares. A emenda também inclui, na esfera privativa do Senado, competência para processar e julgar os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Isso quando lhes for atribuída a autoria de crime de responsabilidade, conexos com crimes da mesma natureza acaso praticados pelo presidente ou pelo vice-presidente da República. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apontou a decisão do plenário como um momento da maior importância para o Brasil. Para ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe agiram com a maior competência nos entendimentos para a criação desse ministério. "Temos agora aquilo que existe em todos os países modernos, e temos, nesse conjunto, alguém que representa muito bem os comandos militares - o Élcio Alvares", afirmou Simon, referindo-se ao ex-senador pelo Espírito Santo, titular do ministério recém- criado. Em sua opinião, o ministro da Defesa reúne todas as condições para desempenhar a missão de fazer o entrosamento entre a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Simon celebrou o fato de que, discutido durante muito tempo como um delicado assunto político, o ministério da Defesa foi criado com uma conotação absolutamente técnica.
01/09/1999
Agência Senado
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