EMENDAS AO ORÇAMENTO E AO PPA PODERÃO SER FEITAS ATÉ DIA 22



Reunidos na manhã desta quarta-feira (dia 29), os deputados e senadores da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiram que poderão ser apresentadas emendas aos dois projetos do dia 8 ao dia 22 de outubro. A Comissão, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), volta a se reunir nesta quinta-feira (dia 30), a partir das 9h, para discutir as normas de tramitação do PPA e quantas emendas cada bancada ou parlamentar poderá apresentar.
Também ficou acertado que o PPA terá dez sub-relatores (sete deputados e três senadores) para auxiliar o relator do projeto, deputado Renato Vianna (PMDB-SC). No encontro, Vianna afirmou que não pretende aceitar emendas que alterem a essência dos 365 programas fixados pelo governo para os próximos quatro anos.
Tanto o PPA quanto o Orçamento da União para o próximo ano devem ser votados pelo Congresso até o dia 15 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar de fim de ano. Caso os projetos não sejam votados até lá, deputados e senadores continuarão seu trabalho, até a votação final das duas propostas.

29/09/1999

Agência Senado


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