Emilia critica idéia de redução da maioridade penal
A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) protestou, nesta quinta-feira (13), contra as propostas que reduzem de 18 para 16 anos a maioridade penal. Para Emilia, essa seria uma opção ineficaz e arcaica de solucionar uma questão tão complexa quanto a criminalidade juvenil. A solução desse problema, segundo a senadora, está na adoção de projetos alternativos que busquem o resgate da cidadania e permitam aos jovens a inclusão social.
- Aqueles que defendem a redução da maioridade penal cometem um equívoco. Nós não vamos resolver o problema da violência punindo nossos jovens. Temos que ser duros e rigorosos com os traficantes e o criminosos adultos que utilizam esse jovens, incitando-os à prática do crime - disse.
A senadora contou que mil jovens participaram, nos últimos dias 6 e 7 de junho, do VI Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, para expor tese contrária à redução da idade penal. Em torno do tema do encontro, "Adolescente cidadão não merece prisão e sim educação", reuniram-se também, segundo Emilia, educadores, colaboradores, representantes de organizações não governamentais, artistas e jornalistas.
De acordo com o relato da senadora, os participantes do encontro receberam um documento elaborado pelos meninos e meninas no qual está expressa a opinião de que, na prática, a redução da idade penal pode significar o agravamento da superlotação dos presídios."Isso seria desistir, definitivamente, da possibilidade de educar, ao colocar o adolescente em contato com pessoas bem mais influentes e experientes no mundo do crime", diz o texto.
A parlamentar disse que a saída para impedir a criminalidade no meio juvenil é oferecer aos adolescentes oportunidades reais de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Emilia citou experiência, segundo ela bem-sucedida, que vem sendo desenvolvida pelo governo petista no Rio Grande do Sul. Lá, detalhou, a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) foi substituída, jurídica e nominalmente, pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que implementa programas de reeducação e reintegração social do jovem infrator, atendendo atualmente cerca de 800 adolescentes.
- O que vai mudar essa situação é a vontade política de fazer justiça social. Nós do PT não fazemos a crítica pela crítica. Temos propostas concretas, como a que está em prática no Rio Grande do Sul - afirmou.
A senadora foi apoiada, em aparte, pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que elogiou o tema escolhido por Emilia e sua experiência no assunto. Também o senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) aparteou a senadora para dizer que o Senado deve amparar a discussão sobre um tema que interessa a toda a sociedade.
13/06/2002
Agência Senado
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