EMILIA CRITICA REGULAMENTAÇÃO DO GOVERNO PARA APOSENTADORIA
- Antes de beneficiar quem se aposentar mais tarde, a proposta corta o direito adquirido de aposentadoria aos 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e aos 30 anos no caso das mulheres. Ao requerer a aposentadoria dentro desses tempos mínimos de contribuição, o valor pago pelo INSS sofrerá uma redução que poderá chegar, em determinadas situações, até cerca de 45% no salário a que o trabalhador tiver direito ao se aposentar.
De acordo com Emilia, a regra prevê que, para garantir o valor integral a que tem direito aos 30 ou 35 anos de contribuição, o homem ou a mulher precisará trabalhar mais tempo. A senadora referia-se especificamente à criação, prevista no projeto do Executivo, do chamado fator previdenciário, que, aplicado sobre o benefício básico, definirá o valor final das aposentadorias. Esse fator será calculado a partir da idade do trabalhador ao se aposentar, do seu tempo de contribuição e de sua expectativa de "sobrevida".
- De acordo com essa fórmula mirabolante, a idade e o tempo de serviço fazem o fator crescer, enquanto a maior expectativa de "sobrevida" faz esse índice cair.
A senadora destacou ainda que o projeto apresentado pelo governo elimina o uso da média dos últimos 36 meses de contribuição para efeito de cálculo dos benefícios e passa a utilizar uma média das contribuições a partir de julho de 1994, mês de implantação do Plano Real, o que acarretará perdas para os trabalhadores. Segundo Emilia, as mudanças feitas na Constituição Federal já haviam cortado uma série de direitos dos trabalhadores, como o fim da aposentadoria por tempo de serviço.
- Esperava-se que a regulamentação viesse definir mais claramente as regras do jogo, dentro dos limites impostos pelas alterações anteriores, aprovadas pelo Congresso. Mas a política de estímulo para quem retardar a aposentadoria não passa de uma grande enganação - disse.
A senadora alertou também que, mantido o cálculo do governo, as mulheres serão prejudicadas, porque, na prática, acaba o direito, vigente no Brasil desde 1923, de a mulher aposentar-se 5 anos antes e com os mesmos benefícios que os homens. A senadora diz que essa diferenciação não é privilégio, e sim "justiça", devido às condições de trabalho a que as mulheres geralmente são submetidas, com dupla jornada e outras sobrecargas diárias.
Emilia lembrou que essas regras, de acordo com o projeto do governo, valem inclusive para quem está no mercado de trabalho, "com o claro objetivo oficial de economizar às custas dos trabalhadores", e manifestou sua opinião de que elas prejudicarão quem começou a trabalhar mais cedo.
- A nova investida contra os aposentados traduz a verdadeira face do atual governo, que faz "economia" com o sofrimento do povo e investe contra direitos adquiridos, enquanto distribui recursos públicos para bancos e grandes empresas internacionais. Não é por acaso que, na próxima semana, a Capital Federal será palco de grande manifestação que unirá produtores rurais, sem-terra, trabalhadores, micro e pequeno empresários, desempregados, funcionários públicos, idosos, mulheres, jovens, estudantes e professores.
20/08/1999
Agência Senado
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