EMÍLIA DEFENDE NOVA CARTA INTERNACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) defendeu nesta segunda-feira, (14) no plenário do Senado, a necessidade da elaboração de uma nova Declaração Universal dos Direitos Humanos que abranja, também, os direitos coletivos dos países, tanto sociais quanto econômicos, em especial dos mais pobres e periféricos. "A humanidade precisa encontrar um novo caminho que respeite os estados nacionais, preservando seu meio ambiente e patrimônio cultural, bem como promovendo seu desenvolvimento", enfatizou.Para Emília, não se pode falar em direitos humanos quando os países são transformados em reféns de uma política de especulação financeira que faz com que governos, como o do Brasil, tenham que comprometer mais da metade de seu orçamento anual para pagar juros. "E o que dizer de organismos internacionais, como o FMI, impondo acordos que impedem a proteção aos produtores rurais nacionais, em benefício dos produtos dos países centrais?", indagou.A senadora pelo Rio Grande do Sul relatou que, em sua última reunião, realizada em São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Latino decidiu enviar a todos os seus países-membros uma solicitação para que os governos se pronunciem, nas Nações Unidas, sobre a necessidade de se redigir uma nova Carta Internacional de Direitos Humanos, contemplando os direitos coletivos, econômicos e sociais das sociedades, essenciais para a afirmação da cidadania plena de todos.Para defender a necessidade de se pensar nos direitos coletivos, Emília Fernandes citou, ainda, artigo de Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo, em que ele critica o Congresso Nacional. "Quando se fizer o exame das leis aprovadas nos últimos anos, vai sobressair um traço comum: nenhuma foi a favor da grande massa que soma 80% da população brasileira e todas amputaram direitos penosamente alcançados pelo povo", escreveu o jornalista, segundo a senadora.Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse ser a privação do emprego a maior violência que se pode cometer contra um homem. "É de se lamentar nossa incompetência para tomar medidas que amenizem esse problema social, bem como outros que impedem a plena cidadania", afirmou.
14/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Em nota, Presidência responde carta de deputada iraniana e defende diálogo sobre Direitos Humanos
Em sessão especial pelos direitos humanos, Nery defende estudantes que protestam contra aumento de parlamentares
EMÍLIA: CONCENTRAÇÃO DE RENDA AGRAVA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ex-ministros de Direitos Humanos divulgam carta de apoio a Comissão da Verdade
ANTONIO CARLOS APÓIA HOMENAGENS AOS 50 ANOS DA CARTA DOS DIREITOS HUMANOS
PROJETO DE EMILIA FERNANDES PROPÕE COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SENADO