PROJETO DE EMILIA FERNANDES PROPÕE COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SENADO
Projeto de resolução apresentado pela senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) propõe a criação, no Senado Federal, da Comissão de Direitos Humanos e Questões do Gênero, de caráter permanente, destinada a tratar das matérias relativas aos direitos humanos, à mulher, à família, à pessoa portadora de deficiência, à infância, à juventude e ao idoso. A proposta estipula que a comissão deverá reunir-se às 10 horas das quintas-feiras, e terá 18 membros.- No Brasil, a emergência de questões concernentes aos assuntos referidos assumiu tal magnitude e tal relevância, que se impõe ao Senado da República estruturar-se para oferecer resposta adequada às demandas formuladas pela sociedade - argumentou Emilia Fernandes. Na opinião da senadora, o Brasil não tem acompanhado a evolução verificada em outras nações, no que diz respeito à aquisição de direitos por suas sociedades. Por este motivo, Emilia Fernandes considera fundamental a participação do Senado no sentido de ampliar as conquistas dos direitos sociais.Pela proposta de Emilia Fernandes, aprovada a criação da nova comissão, as matérias relativas à pessoa portadora de deficiência, à criança, ao adolescente e ao idoso deixam de tramitar na Comissão de Assuntos Sociais e passam para a Comissão de Direitos Humanos.
12/04/1999
Agência Senado
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