EMÍLIA DEFENDE SUPERVISÃO DOS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) apresentou substitutivo a projeto de lei do deputado Paulo Paim (PT-RS) que dispõe sobre estágio de estudantes. No substitutivo, a senadora acrescenta normas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), exigindo que os estágios sejam acompanhados e avaliados, de acordo com os currículos, programas e calendários escolares.Segundo o texto de Emília Fernandes, os estágios devem ser planejados para propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem. Compete à entidade pública ou privada que está oferecendo o estágio ao estudante zelar pelas atividades dos estagiários, com a supervisão da instituição de ensino em que o aluno esteja matriculado.Emília Fernandes elogiou o projeto de Paulo Paim e disse que ele deve ser aprovado para evitar que o aluno seja utilizado como mão-de-obra barata:- É necessário assegurar, explicitamente, o compromisso, não só da instituição de ensino, como também da empresa concedente do estágio, na consecução dos reais objetivos do estágio curricular. O conteúdo dessa proposição deve ter validade em todo o país - afirmou.Para a senadora, é comum as empresas oferecerem aos estagiários tarefas repetitivas e monótonas que nada acrescentam à sua formação profissional. Ela observa, no entanto, que o estágio deve ocorrer em condições mais adequadas, pois é uma fase importante na formação profissional do estudante, devendo representar a complementação da aprendizagem, o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural.O substitutivo será examinado pela Comissão de Educação do Senado. Anteriormente, o projeto de Paulo Paim teve como relator na comissão o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que considerou a matéria prejudicada, em virtude da Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecer que as normas para os estágios serão feitas pelos sistemas de ensino. Emília Fernandes pediu vista e apresentou substitutivo, considerando que a LDB fixa apenas diretrizes "genéricas" sobre a matéria, merecendo, portanto, nova redação sobre o assunto.
16/09/1998
Agência Senado
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