EMILIA DENUNCIA DECISÃO ARGENTINA DE PROIBIR COMPRAS NO COMÉRCIO GAÚCHO
Como integrante da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) denunciou nesta quarta-feira (dia 30), em discurso no plenário, que as autoridades argentinas proibiram, por meio de resolução, que os consumidores daquele país comprem produtos de origem animal ou vegetal nos estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul, atingindo especialmente a zona de fronteira do estado. A senadora disse que enviou ofícios aos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e da Saúde solicitando que o governo federal interceda no caso.De acordo com a senadora, a razão alegada pelo governo argentino para adotar essa medida é que o controle sanitário brasileiro seria menos rigoroso, o que poderia resultar na transferência de pragas e doenças já eliminadas naquele país. "Diante da alegação do governo argentino, perguntamos se houve registro de algum fato novo, da existência de alguma doença ou praga, ou mesmo de alguma denúncia, que justifique a adoção da referida resolução", disse a senadora.Para Emilia Fernandes, ações restritivas como essa contrariam o espírito de integração vigente, especialmente agora quando chefes de estados reunidos na Cimeira acabaram de reafirmar o compromisso de paz entre as nações e de incentivar o intercâmbio entre os mercados regionais. Ela citou também a Carta de Uruguaiana, a qual pediu que fosse incluída nos anais da Casa, produzida no encontro chamado Questões de Fronteira, organizado pela OAB do Rio Grande do Sul, para reafirmar esse princípio. No documento, segundo a senadora, ficou explícito que as autoridades devem atuar para a imediata liberação da circulação de pessoas e bens nas fronteiras do Mercosul, já que se verifica restrições em alguns locais. Emilia Fernandes anunciou que a Comissão do Mercosul do Congresso Nacional decidiu fazer reuniões, na primeira quinzena de julho, nas cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina para analisar a situação com a comunidade. A senadora informou que a Secretaria Extraordinária do Mercosul do Governo do Rio Grande do Sul, dirigida pelo ex-deputado Renan Kurtz, encaminhou correspondência ao Itamaraty solicitando empenho na solução do problema. Representantes daquela secretaria e autoridades argentinas terão uma reunião no próximo dia 7, para tratar da questão, segundo Emilia.
30/06/1999
Agência Senado
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