EMÍLIA FERNANDES CONSIDERA INJUSTO NÃO SE ATENDER TODOS OS MUNICÍPIOS
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) considerou hoje (dia 6) injusto o fato de o substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) excluir do programa de renda mínima os municípios com renda per capita acima da média do estado em que se localizar. Na opinião da senadora, isso terminará por sacrificar brasileiros que vivem a 30 ou 50 quilômetros de municípios contemplados pelo programa, o que estimularia a migração.
Em defesa do seu substitutivo, ela disse que, ao relatar a matéria na Comissão de Educação, preocupou-se em atender a todos os brasileiros, sem discriminar ninguém. "O princípio desse programa é o combate à desigualdade, por isso contemplamos todas as famílias necessitadas", afirmou.
Emília enalteceu o combate à pobreza com ações voltadas para a afirmação da cidadania e criticou o substitutivo por excluir o auxílio financeiro da União ao Distrito Federal para esse tipo de programa. "O Distrito Federal por acaso não tem pobreza?", questionou a senadora.
Ao explicar seu substitutivo, ela defendeu a redução gradativa da participação da União na sustentação do programa, como contrapartida à adesão de municípios de maior renda per capita. Por seu projeto, o governo federal iniciaria a adoção do programa aplicando R$ 212 milhões no primeiro ano, quantia que iria decrescendo gradualmente. Pelo substitutivo de Alcântara, a previsão dos recursos a serem aplicados anualmente pelo governo é R$ 132 milhões.
06/11/1997
Agência Senado
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