CÂNDIDO: TRIBUNAL CONSIDERA INJUSTO O ENDIVIDAMENTO BRASILEIRO
A decisão do Tribunal da Dívida Externa sobre o endividamento do Brasil no exterior foi lida nesta sexta-feira (dia 30) em plenário pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ). O tribunal, reunido no Rio de Janeiro no último 28 de abril, decidiu que a dívida externa brasileira é "injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente".Segundo a decisão do tribunal, a dívida já foi paga em termos substantivos "e persiste apenas como mecanismo de submissão e escravização da sociedade ao poder financeiro da usura e da globalização de capital". A decisão narrada por Cândido exorta "todos os povos em favor do cancelamento geral e irrestrito das dívidas externas dos países de baixa renda mais endividados".O documento lido por Geraldo Cândido destaca que a dívida externa brasileira aumentou de US$ 148 bilhões em 1994 para US$ 235 bilhões em 1998, embora US$ 126 bilhões tenham sido pagos aos credores no período. A velocidade de endividamento, para o tribunal, faz com que quase todos os novos contratos sejam destinados ao serviço da própria dívida, "configurando um círculo vicioso de endividamento". Somente o aumento unilateral dos juros pelos Estados Unidos, de 4% para 20%, gerou um pagamento extra pelos países latino-americanos de US$ 106 bilhões. O tribunal, informou o parlamentar, lembrou que os credores impõem sempre uma taxa de risco, o que dá aos devedores o direito de se declararem insolventes sem ônus.O tribunal também identificou um vínculo explícito entre a dívida externa, o excessivo endividamento público interno e a busca de capital externo de curto prazo. Acusa ainda o governo brasileiro de, ao ter concebido o sistema financeiro como um fim último, abandonar todas as políticas de saúde, educação, emprego, moradia popular, demarcação de terras indígenas, valorização de idosos e crianças e também a realização da reforma agrária e recuperação do meio ambiente. O acordo com o FMI, segundo o tribunal, equivale a "uma moratória sem fim das dívidas sociais e ambientais".A reunião do tribunal foi promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Cáritas, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), a Coordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese), a Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Sem-Terra (MST) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O objetivo foi julgar a dívida externa brasileira e reforçar a Campanha do Jubileu 2000, promovida pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI). A Campanha quer que Estados democráticos proponham à Organização das Nações Unidas (ONU) uma ação junto ao Tribunal de Haia para julgar as dívidas de todos os países.O encontro foi realizado no Teatro João Caetano, no Rio, onde foi enforcado Tiradentes. O documento, efetivamente, assinala como local de sua assinatura o "patíbulo de Tiradentes". Foi dividida em quatro sessões; a primeira, sobre o sistema financeiro internacional; a segunda, sobre o endividamento externo brasileiro; o terceiro, sobre o endividamento de outros países; e o último, sobre as perspectivas de ação para superar o endividamento brasileiro.
30/04/1999
Agência Senado
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