EMÍLIA QUER BOLSA-ESCOLA EM TODOS OS MUNICÍPIOS
Ao defender hoje (dia 23) substitutivo de sua autoria, aprovado pela Comissão de Educação, instituindo o programa de renda mínima, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) afirmou que o acesso ao benefício deve ser assegurado a todas as famílias enquadradas nos critérios de pobreza, mediante comprovação de freqüência escolar dos filhos, independentemente do local onde residem.
Para ela, a intenção do projeto original, assim como do substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), de atender apenas municípios com renda per capita inferior à média do Estado, "exclui do programa brasileiros que, em muitos casos, poderão até estar em municípios vizinhos ao daquele beneficiado".
Segundo explicou, mantida essa regra, as pessoas pobres que vivem em médias e grandes cidades não conseguiriam ser contempladas com a bolsa-escola da mesma forma que os habitantes de pequenos municípios.
- Qual a diferença entre um brasileiro do nordeste onde passa fome e não consegue ganhar mais de R$ 3,00 como diarista nas plantações da região, e outro que veio para Brasília, ou para o centro do país e da mesma forma não tem o que comer, como sustentar seus filhos e, menos ainda, mantê-los nas escolas? - indagou.
De acordo com a senadora, outra vantagem da proposta de sua autoria é que, enquanto na versão original o apoio financeiro do governo federal é fixo, o seu substitutivo prevê um repasse de recursos progressivo ao longo de oito anos. Segundo disse, o custo de R$ 212 milhões do programa "não pode ser considerado muito caro para o país (o projeto original propõe R$ 135 milhões), principalmente se comparado a outras despesas do governo tais como o financiamento do Proer, de R$ 30 bilhões, ou a previsão de gastos com publicidade para 98 que é da ordem de R$ 500 milhões".
23/10/1997
Agência Senado
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