EMILIA FERNANDES QUER FACILITAR CASA PRÓPRIA PARA MULHERES
A fim de reduzir as desigualdades do país, a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) apresentou projeto de lei determinando que os financiamentos habitacionais para mulheres chefes de família terão prioridade, na mesma lista que prioriza os conjuntos habitacionais destinados à eliminação de favelas e mocambos. O mesmo projeto dispõe que, dos recursos destinados ao setor habitacional, no mínimo 20% serão destinados às arrimo de família.A senadora definiu chefe de família como aquela que, comprovadamente, é responsável pelo sustento e manutenção da prole, conforme comprovação efetuada mediante justificativa judicial. Ela quer também que, na distribuição de recursos para financiamentos habitacionais, por faixa de renda familiar ou por qualquer outro critério, seja obedecida a proporção que favoreça a mulher arrimo de família. Emilia Fernandes argumentou que, no Brasil, o número de mulheres chefes de família tem crescido significativamente nos últimos anos. Amparada em dados do IBGE, ela informou que a mulher brasileira assumiu a condição de sustentadora da prole de 20% dos cerca de 38 milhões de famílias, abrangendo um total de 7,6 milhões de mães chefe da casa, em 1993.Também disse que as estatísticas brasileiras revelam grandes desigualdades, provocadas ora pela condição feminina, ora pela ocorrência de discriminações no mercado de trabalho e até pela crise generalizada dos empregos. Para ela, esse universo de mulheres responsáveis pela manutenção da família e de seu abrigo "tem competido de forma desigual no mercado imobiliário, que lhe oferece restrito acesso aos programas convencionais de financiamento habitacional". - Faz-se portanto imprescindível a correção dessa distorção, criando-se mecanismo de destinação de recursos oficiais ao financiamento de habitação para mulheres chefes de família - destacou Emilia.
26/03/1999
Agência Senado
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