CAE examina na terça-feira programa para facilitar construção da casa própria
Trata-se de um projeto do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE) que cria o Programa de Construção Associativa da Casa Própria, pelo qual grupos de quatro a 80 pessoas poderão ser constituídos para obter financiamentos para construção de casa própria, em regime associativo. A proposta estabelece que o novo programa fará parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que emprestará até 60% do dinheiro à associação. Os outros 40% devem sair do bolso dos associados.
O relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentou parecer favorável ao projeto, que será votado de forma terminativa, ou seja, não precisará passar pelo Plenário, exceto se houver requerimento com essa finalidade. A proposta estabelece algumas regras para obtenção do financiamento, sendo a primeira delas a propriedade do terreno, cujo valor poderá ser abatido do total de 40% que cada beneficiário deverá dispor.
Conforme o projeto, as moradias deverão ser edificadas na forma de condomínios, horizontais ou verticais, e sob a assessoria de uma entidade especialmente contratada para executar os projetos e fiscalizar as construções. Um associado poderá, a qualquer momento, transferir seus créditos e obrigações a terceiros, desde que estes satisfaçam as condições impostas para a concessão do financiamento.
A CAE também examinará nesta terça-feira projeto do senador Osmar Dias (sem partido-PR) que permite a mudança do índice inflacionário usado na correção das dívidas estaduais refinanciadas pela União. A idéia é autorizar contratos aditivos de renegociação, para que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, seja substituído pelo Índice Geral de Preços Ampliado (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O autor da proposta argumenta que o IPCA é usado atualmente como índice oficial de inflação pelo governo, o qual passou a empregá-lo inclusive em contratos com o exterior.
Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos examinará solicitação do governo da Bahia para tomar um empréstimo de R$ 54 milhões junto ao Banco Mundial para financiar o Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia (Produzir II).
14/09/2001
Agência Senado
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