VALADARES SUGERE PROGRAMA PARA FACILITAR CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA



O senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE) apresentou projeto de lei que cria o Programa de Construção Associativa da Casa Própria, pelo qual grupos de quatro a 80 pessoas com renda familiar até 20 salários mínimos poderão ser constituídos para obter financiamentos para construção de imóveis residenciais em regime associativo. A renda familiar de 20 salários mínimos equivale, aproximadamente, a R$ 3020,00.
O projeto, que será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece que o programa será incluído no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que arcará com até 60% do volume de dinheiro necessário. O projeto tem como relator o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), e poderá ser votada ainda neste semestre.
Algumas regras já estão definidas pela proposta de Valadares (ver quadro), como a necessidade de que os associados disponham do terreno (cujo valor poderá ser abatido do total de 40% que cada beneficiário deverá dispor). Outras normas, relacionadas com o modelo de operação do programa, deverão ser instituídas pelo Poder Executivo.
As moradias deverão ser edificadas na forma de condomínios, horizontais ou verticais, e sob a assessoria de uma entidade especialmente contratada para executar os projetos e a fiscalização da construção. A proposta prevê também que os grupos de associados elegerão uma comissão coordenadora para representar os demais em assuntos administrativos ou judiciais.
O senador ainda estabelece, em seu projeto, que os membros do grupo poderão, a qualquer momento, transferir seus créditos e obrigações a terceiros que satisfaçam as condições impostas para a concessão de financiamento original.
Antonio Carlos Valadares observou que o segmento populacional da "baixa classe média" será a mais beneficiada com sua iniciativa. "Essa camada não consegue se inserir no mercado formal da incorporação mobiliária e também não é objeto de atenção das políticas públicas para o setor habitacional, geralmente voltadas para a população de baixa renda", justificou o senador.

05/09/2000

Agência Senado


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