Emilia prega a rejeição do acordo espacial Brasil/Estados Unidos
- Esse acordo é lesivo aos interesses nacionais. Na prática, permite a instalação de base norte-americana exclusiva em nosso território, ferindo nossa soberania - afirmou a senadora.
Emilia protestou contra dispositivo do acordo que proíbe o Brasil de aplicar os recursos recebidos dos Estados Unidos em pagamento pelo uso da base no programa espacial brasileiro. Esses recursos teriam que ser destinados apenas à infra-estrutura dos aeroportos ou bases aéreas o que, para ela, "é pura ingerência nos negócios internos brasileiros".
A senadora ressaltou que o acordo prevê a destinação de um setor exclusivo na Base de Alcântara para o programa dos Estados Unidos, onde somente pessoas autorizadas pelos americanos podem entrar.
- Na prática, os norte-americanos estão alugando um parte do território e da soberania brasileira. A ingerência é tão completa que os containers com equipamentos destinados ao programa não poderão ser abertos ou inspecionados pela Alfândega brasileira -protestou.
Emilia manifestou indignação diante de uma cláusula do acordo que proíbe expressamente os técnicos norte-americanos de transfiram tecnologia para os brasileiros e prestarem assistência técnica ao programa especial brasileiro.
Para Emilia, não é possível concordar com a alegação do governo brasileiro de que se trata, meramente, de um acordo comercial. Na sua avaliação, o acordo é "político, estratégico e intervencionista e pretende estabelecer um feudo norte-americano na Amazônia". Ela frisou que os brasileiros não podem ignorar a cobiça internacional que cerca o território e as riquezas da região e lamentou que o Congresso seja proibido de emendar tratados internacionais, tendo que se limitar a aprová-los ou rejeitá-los. A senadora conclamou o Senado a rejeitar, integralmente, o acordo.
Em aparte, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR) garantiu que os termos do acordo serão amplamente debatidos no Senado. "Não vamos aprovar qualquer acordo que seja lesiva aos nossos interesses", garantiu.
23/08/2001
Agência Senado
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