Mozarildo pede atenção para acordo espacial com Estados Unidos



O acordo para uso pelos Estados Unidos da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, que tramita na Câmara dos Deputados, vem preocupando o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR). Entre os termos do acordo está a criação de área de uso restrito na Base sob o controle americano. "Em caso de algum acidente, os brasileiros nem poderiam chegar perto dos destroços, para não ter acesso à tecnologia", denunciou o senador.

Além de não poder usufruir do conhecimento produzido na base, o governo brasileiro estaria impedido, pelo acordo, de usar os recursos decorrentes do aluguel da área - US$ 5 milhões por ano - com o programa espacial do Brasil. Apesar de reconhecer que o acordo não prevê a transferência de tecnologia, o ministro da Ciência e tecnologia, Ronaldo Sardemberg, defende a sua aprovação, salientou o senador.

Mozarildo vê no acordo outros pontos que considera lesivos à soberania nacional, entre eles, cláusula que impede o uso da Base de Alcântara por países desafetos dos americanos - incluindo os estados árabes, a China e Rússia, "que têm programas espaciais e que poderiam ser parceiros do Brasil".

- O acordo está no Congresso para ser reexaminado. E não poderá entrar em vigor se não for aprovado. Proponho que discutamos abertamente todas as cláusulas. Se de fato ficar comprovado o comprometimento de nossa soberania, que ele seja rejeitado, já que não podemos fazer qualquer alteração em seu conteúdo - disse.

03/07/2001

Agência Senado


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