Emilia reivindica aprovação de protocolo da ONU em defesa das mulheres



A senadora Emilia Fernandes (sem partido-RS) reivindicou a rápida aprovação, no Congresso Nacional, do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, adotada nas Nações Unidas em 1999, ao qual o Brasil aderiu recentemente. O protocolo, esclareceu, prevê a possibilidade de apresentação, ao Comitê da ONU, de denúncias individuais sobre casos de discriminação contra as mulheres para providências imediatas. O pedido foi feito pela senadora durante sessão especial do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, transcorrido na última quinta-feira e comemorado nesta quarta-feira (dia 14) pelos parlamentares.

Segundo Emilia, o atual modelo neoliberal adotado no país é, em sua essência, anti-democrático, avesso a tudo o que representa participação e presença das mulheres na sociedade brasileira e mundial. "No ano passado, por exemplo, impedimos que o direito à licença-maternidade fosse reduzido, o que abriria caminho, certamente, para sua supressão total", afirmou.

Diante desse quadro, a bancada feminina no Congresso definiu, para 2001, a bandeira "Nenhum direito a menos, direitos a mais", justamente para lutar contra o fato de os direitos tradicionais das mulheres, consolidados desde o governo Getúlio Vargas, estarem sendo sistematicamente atacados com o objetivo de impor retrocessos inaceitáveis, explicou Emilia.

A senadora pelo Rio Grande do Sul disse ainda que a bancada feminina também estará lutando, no decorrer do ano, pela reformulação dos Códigos Civil e Penal para adequá-los à realidade brasileira. "Em especial, queremos apuração dos casos de violência e corrupção e justiça célere para os culpados, para que não se repitam casos como o do assassinato da deputada Ceci Cunha, vergonhosamente impune até hoje e empurrado para o esquecimento", afirmou.

Emilia observou que a crescente conscientização da sociedade tem resultado na elaboração de leis em defesa dos direitos da criança, do idoso, da mulher. "Mas as leis não podem mudar corações, onde estão as raízes da injustiça e do preconceito", concluiu.

14/03/2001

Agência Senado


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